Medidas do Orçamento do Estado que vão mexer com a tua carteira

A proposta do Orçamento do Estado para 2027 já foi entregue no Parlamento pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e traz várias alterações com impacto direto nas finanças de famílias e trabalhadores.

Mónica Marques

9 outubro 2026

A proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) traz alterações que podem ter impacto no rendimento das famílias. Da atualização dos escalões do IRS ao aumento do salário mínimo, passando pelos apoios aos jovens na compra e no arrendamento de casa, estas são as medidas a ter em conta.

1. Atualização dos escalões do IRS em 3,88%

Para combater a perda de poder de compra, o Governo vai atualizar os limites dos nove escalões do IRS em 3,88%. Além disso, o mínimo de existência, patamar a partir do qual se começa a pagar imposto, também será revisto.

O limite de incidência da taxa extraordinária de solidariedade, introduzida na época da troika para os rendimentos mais elevados, passa agora a alinhar-se com o 9.º escalão do IRS.

2. Salário mínimo nacional sobe para os 970 euros

Em linha com os acordos celebrados em Concertação Social, a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) vai subir para os 970 euros em 2027.Trata-se do terceiro aumento consecutivo implementado pelo Governo desde a sua posse em 2024, altura em que o valor se fixava nos 820 euros.

3. "Neutralidade fiscal" para aumentos salariais até 4,5%

O ministro das Finanças garantiu que os trabalhadores que beneficiem de aumentos salariais até 4,5% não vão perder esse ganho para o imposto. Graças à conjugação entre a atualização dos escalões, o ajuste no mínimo de existência, a dedução específica e a descida das taxas, o Governo garante que vai manter a neutralidade fiscal para esses rendimentos.

4. Isenção de IMT e Imposto do Selo mantida para jovens

Boas notícias para quem procura comprar casa: a garantia pública e as isenções de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação própria e permanente continuam em vigor no próximo ano para jovens até aos 35 anos. O programa Porta 65, focado no apoio ao arrendamento jovem, será igualmente reforçado.

O debate da proposta de Orçamento do Estado, na generalidade, está agendado para os dias 27 e 28 de outubro no Parlamento, enquanto a votação final global vai acontecer no dia 24 de novembro.