Em Portugal, o Código da Estrada estabelece regras claras para o transporte de bagagem, embora muitos condutores as desconheçam. De acordo com o artigo 56.º do Código da Estrada, toda a carga deve estar devidamente acondicionada para não representar um risco durante a circulação.
Isto significa que a bagagem não pode deslocar-se no interior do veículo, cair para a via, reduzir a visibilidade do condutor nem ocultar elementos obrigatórios, como as luzes ou a chapa de matrícula.
Isto significa que, na prática, encher a bagageira de forma a bloquear completamente a visão pelo retrovisor traseiro pode enquadrar-se numa infração. As coimas previstas vão dos 120 aos 600 euros e pode ainda implicar a imobilização do veículo até a situação ser regularizada.
Bagagem no tejadilho também tem limites
Para quem não tem espaço suficiente na mala, a lei permite transportar objetos no tejadilho sem necessidade de autorização especial, mas com condições bem definidas pela Portaria nº 472/2007: a carga não pode exceder a largura do veículo, não pode ultrapassar 55 centímetros para a frente nem 45 centímetros para trás dos contornos do carro, e a altura total a contar do solo não pode passar dos quatro metros.
Antes de colocar qualquer acessório no tejadilho, convém também confirmar o limite de peso suportado indicado pelo fabricante do veículo, já que cada carro tem especificações diferentes neste ponto.
O contexto agrava a situação
Este não é um bom momento para arriscar. O Governo tem em preparação uma revisão do Código da Estrada, com coimas mais pesadas e um novo sistema de "auto digital" que permite às forças de segurança emitir contraordenações eletronicamente no momento da infração. A notificação chega ao condutor de imediato, sem o atraso habitual do processo em papel.
E não faltam infrações que os portugueses cometem sem saber, especialmente no verão, quando a distração é maior e a fiscalização nas estradas tende a ser mais intensa.
Antes de sair de férias, verifica se a bagagem está bem acondicionada, se a visibilidade está garantida e se os acessórios de tejadilho estão dentro dos limites legais. É uma precaução que demora dois minutos e pode poupar uma dor de cabeça no meio das férias.
