Se trabalhas a recibos verdes, não deixes (literalmente) para amanhã: a declaração trimestral à Segurança Social tem de ser entregue até hoje 31 de outubro, como já te tínhamos alertado no início do mês.
Cobre os rendimentos de julho, agosto e setembro e é com base neles que são calculadas as tuas contribuições dos próximos três meses.
Falamos de uma obrigação que abrange perto de 800 mil trabalhadores independentes em Portugal, o que mostra bem o peso deste regime no mercado de trabalho do nosso país.
A entrega faz-se apenas online e acontece quatro vezes por ano, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro.
Como submeter a declaração?
- Entra na Segurança Social Direta com o teu NISS e palavra-passe, ou com a Chave Móvel Digital;
- Vai ao menu Trabalho e escolhe Remunerações e contribuições;
- Seleciona Trabalhadores Independentes e depois a opção Entregar declaração trimestral;
- Confirma o trimestre em causa e verifica os valores apresentados;
- Se faltar alguma informação, preenche os rendimentos obtidos em cada categoria;
- Submete a declaração e guarda o comprovativo.
Na prática, o rendimento relevante é calculado a partir do que faturaste. Em regra, considera-se 70% do valor dos serviços prestados e 20% das vendas de bens, e sobre a base mensal resultante aplica-se a taxa contributiva, que em 2026 é de 21,4% para quem presta serviços.
As contribuições são pagas entre os dias 10 e 20 do mês seguinte, caso não haja lugar a isenção.
E se me esquecer?
Se falhares o prazo, não ficas impedido de entregar a declaração mais tarde, mas ela fica registada como entregue fora de prazo e isso pode trazer consequências, como contribuições calculadas com base em valores que não correspondem à tua realidade.
Convém por isso não arriscar. Antes de submeteres, confirma sempre duas ou três vezes os valores que aparecem com os teus recibos emitidos nos três meses em causa.
