Trabalhar por conta própria em Portugal tem as suas particularidades. Uma delas, pouco conhecida, é que o sistema de contribuições para a Segurança Social pode gerar pagamentos em excesso, que o trabalhador tem todo o direito a recuperar.
O regime dos trabalhadores independentes calcula as contribuições com base nos rendimentos declarados trimestralmente. O problema é que essa base de incidência pode não coincidir com o que foi efetivamente auferido.
Quando os rendimentos reais ficam abaixo do valor que serviu de cálculo, cria-se um excesso de contribuições. A verdade é que esta situação acontece com mais frequência do que possas imaginar.
É bastante provável que um trabalhador que tenha tido um trimestre fraco, ou que simplesmente tenha interrompido atividade (por doença ou outro motivo), tenha pago mais do que devia.
Além disso, há ainda os casos em que o registo de atividade não foi atualizado atempadamente, o que também pode originar diferenças.
Como pedir a devolução do valor?
O pedido de devolução é feito diretamente à Segurança Social, com indicação do período em causa e dos valores pagos em excesso.
Convém sempre ter os comprovativos de pagamento organizados e também o extrato de contribuições disponível na Segurança Social Direta.
O prazo de prescrição para reclamar estes valores é de quatro anos. Ou seja, em 2026 ainda é possível recuperar contribuições pagas indevidamente desde 2022. Muitos trabalhadores independentes desconhecem este direito porque nunca lhes foi explicado.
O regime contributivo dos recibos verdes é complexo e muda com alguma frequência, o que torna difícil acompanhar todas as regras.
Se houver dúvidas sobre os valores pagos, o ponto de partida é consultar a Segurança Social Direta - que continua a implementar novas funcionalidades - e verificar o histórico de contribuições.
Em caso de dúvida, contacta com um contabilista para ajudar a perceber se existe algum valor a recuperar.
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