Preços bases alinhados alegadamente desde 2021, pelo menos
Nem sempre as notícias sobre as operadoras portuguesas de telecomunicações são as melhores e o caso é esse. MEO, NOS e Vodafone estão atualmente a ser investigadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) e pelo Ministério Público.
A notícia chegou através do jornal Público que avança que a investigação fica a dever-se a suspeitas de uma alegada concertação de preços no fornecimento de Internet a alunos carenciados, no âmbito do programa Escola Digital. Programa este financiado por fundos europeus.
O conhecido jornal esclarece que a investigação teve início no ano passado, focando-se em indícios de que as três operadoras terão coordenado a sua participação em concursos públicos desde 2021. Suspeita-se que as empresas alinhavam preços e repartiam contratos entre si, baseando as propostas nos limites máximos permitidos.
Contratos com o Ministério da Educação no valor de milhões de euros
Em 2021, o Ministério da Educação celebrou contratos superiores a 22 milhões de euros com as três operadoras, distribuídos entre a NOS (cerca de 8 milhões), a MEO (7,4 milhões) e a Vodafone (7 milhões).
Contudo, um relatório do Tribunal de Contas revela que, no ano seguinte em 2022, o Ministério exigiu a devolução de 11 milhões de euros, montante relativo à faturação de cartões SIM que nunca chegaram a ser utilizados.
Até agora, nenhuma das operadoras comentou o caso, assim o Ministério Público e a Autoridade da Concorrência também optaram pelo silêncio. Recorde-se que em Portugal a concertação de preços não é crime, mas é passível de ser punida com uma multa pesada.
