As vantagens das faturas com NIF
A Autoridade Aduaneira usa a rede social Instagram para fazer vários alertas aos contribuintes portugueses. Desta vez, usou a sua conta para esclarecer que o pedido de fatura com número de identificação fiscal (NIF) traz consigo quatro vantagens para os contribuintes:
- A mais importante: permite reduzir despesas no IRS desse ano; nomeadamente nas áreas de saúde, educação, cabeleireiro, restaurantes, oficinas, ginásios, entre outros. Estas despesas são elegíveis para reduzir o imposto a pagar pelos contribuintes;
- As faturas pedidas ficam automaticamente registadas no portal e-Fatura, sendo depois mais fácil classificá-las e validá-las no prazo definido;
- Promoção de concorrência justa: os comerciantes e/ou empresas que cumprem a legislação fiscal não são afetados por “quem tenta fugir ao sistema”;
- Justiça fiscal: o IVA que o contribuinte paga é efetivamente entregue ao Estado, evitando a evasão fiscal e contribuindo para um maior equilíbrio para todos os contribuintes portugueses;
A emissão de faturas com NIF é obrigatória por lei. Nesse sentido, nenhuma empresa ou prestador de serviços pode recusar-se a fazê-lo. Se tal acontecer, o contribuinte deve comunicar a situação à Autoridade Aduaneira e pode também registar a ocorrência no Livro de Reclamações da empresa.
Alguns profissionais podem não passar fatura
De acordo com a legislação portuguesa, alguns profissionais não são obrigados a emitir faturas. Em seu lugar têm de passar um recibo que funciona como um comprovativo do pagamento pelo serviço prestado.
Entre esses profissionais estão os médicos, enfermeiros, psicólogos e também os explicadores para os mais jovens. Nestes casos específicos, os contribuintes devem então pedir um recibo com o serviço prestado.
Saliente-se também que no fim de cada mês seguinte à emissão de uma fatura ou recibo, estes ficam registados no portal e-Fatura, onde podem ser consultados e validados por cada contribuinte, na sua área pessoal.
