Se tens por hábito fazer compras em plataformas online fora da União Europeia, a Autoridade Tributária e Aduaneira deixa-te um alerta. Entra hoje em vigor uma das medidas mais restritivas de sempre para o comércio eletrónico internacional: as encomendas até 150€ deixam de beneficiar da isenção de direitos aduaneiros.
A partir de agora, a fiscalização nas alfândegas vai apertar e cada encomenda extra-comunitária – vinda de países como a China ou os EUA – passa a pagar uma taxa fixa de 3€ por cada tipo de produto presente no pacote.
Como funciona a nova taxa dos 3€?
A aplicação da nova regra promete apanhar muitos portugueses de surpresa, uma vez que a nova tarifa não taxa o volume total da encomenda, mas sim a variedade de artigos e a forma como são enviados.
Para perceberes o impacto real no teu orçamento, vê estes três cenários práticos:
- Cenário A mesmo produto: se comprares 3 t-shirts idênticas no mesmo pacote, pagas apenas 3 € de taxa, uma vez que é apenas um tipo de produto;
- Cenário B produtos diferentes: se comprares 1 top + 1 bolsa + 1 chapéu na mesma caixa, a taxa dispara para os 9 €. Tudo porque vais pagar 3 € por cada um dos três tipos diferentes de produtos;
- Cenário C encomendas divididas: se comprares três t-shirts iguais, mas o vendedor as enviar em duas remessas (pacotes) diferentes, pagas 6 € de taxa , ou seja, são cobrados 3 € por cada remessa que chega à alfândega.
O plano da União Europeia para concorrência justa
Esta medida surge como resposta direta ao crescimento do e-commerce asiático. Só em 2024, entraram no espaço europeu cerca de 4,6 mil milhões de encomendas abaixo dos 150€. Tal representa uma média de mais de 12 milhões de pacotes por dia.
Com este travão alfandegário, a Comissão Europeia tem objetivos muito claros:
- Concorrência justa: proteger as empresas e o comércio local europeu, que não conseguem competir com os preços de produção da Ásia.
- Segurança reforçada: garantir que os produtos importados cumprem as normas de saúde e segurança da UE.
- Combate à fraude: evitar a fuga de impostos e melhorar o controlo informático e físico sobre tudo o que entra nas fronteiras comunitárias.
O aviso que deves seguir antes de clicar em "comprar"
A partir de agora, o conceito de "pechincha" na Internet vai ser diferente. Para evitares que a tua encomenda fique retida na alfândega ou que sejas surpreendido com uma fatura choruda antes da entrega, segue esta regra de ouro:
Antes de finalizares o pagamento, confirma sempre se o IVA e os direitos aduaneiros já estão explicitamente incluídos no preço final apresentado pelo site.
Se o site não fizer essa cobrança no momento da compra, prepara-te: o processo de desalfandegamento à chegada a Portugal vai somar taxas administrativas e direitos aduaneiros que podem tornar o produto muito mais caro do que se o comprasses numa loja nacional.
