Mais um dia, mais um episódio de Dicas ANACOM. A rubrica em questão, da autoria da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM), passa semanalmente no programa "Bom Dia Portugal" da RTP. Pode ser vista depois na RTP Play: plataforma de streaming do canal público.
Desta vez, o foco do episódio incide nos casos de portabilidade indevida. É ainda referido o que deves fazer e quais são os teus direitos, em casos destes.
O que diz a ANACOM?
Ora, como explica a ANACOM, deves saber uma coisa muito importante: o teu número só pode ser portado com o teu consentimento. No entanto, há casos em que a portabilidade é feita de forma irregular.
"Se isso acontecer, tem direito a uma compensação. Para isso, basta fazer uma reclamação junto do operador com o qual assinou o contrato. A compensação é de 23 euros, por número e por dia em que o número se mantenha indevidamente portado, até a situação voltar ao normal" - refere a ANACOM.
No limite máximo, esta compensação pode ir até um teto de 5750 euros por pedido de portabilidade. Durante esse período, não podem ser cobradas quaisquer chamadas, mensalidades ou penalidades pelo operador para o qual o número foi indevidamente portado.
Ainda sobre portabilidade...
Ao longo das últimas semanas, a ANACOM tem lançado muitos episódios úteis sobre telecomunicações, sendo que um dos temas abordados tem sido a portabilidade.
Para além deste episódio mais recente, a entidade reguladora das comunicações em Portugal já explicou outros aspetos que deves considerar sobre o tema. Podes consultá-los em baixo:
- Como pedir a portabilidade do teu número de telemóvel?
- O código que precisas de ter para mudar de operadora em Portugal
- Queres manter o nº de telemóvel e mudar de operadora? Não te esqueças disto
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