Para além de um aviso feito a milhares de portugueses sobre o pagamento do IUC, a Autoridade Tributária deixou na sua página oficial nas redes sociais um outro alerta que abrange milhares de portugueses.
Desta feita, sobre o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, o AIMI. É que setembro é o mês em que os proprietários com imóveis de valor mais elevado precisam de acertar contas.
O imposto incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários de prédios urbanos habitacionais e de terrenos para construção, tendo em conta a situação registada a um de janeiro do ano em causa.
Nem todos os proprietários pagam este imposto. No caso das pessoas singulares, existe uma dedução de 600 mil euros ao valor patrimonial global, o que significa que só o montante acima desse limite fica sujeito a tributação.
Em 2024, foram mais de 15 mil portugueses que tiveram de proceder ao pagamento.
Os números explicados
Casais ou uniões de facto que optem pela tributação conjunta têm direito a uma dedução maior, de 1,2 milhões de euros.
Um exemplo simples ajuda a perceber: com imóveis avaliados em 800 mil euros, o valor sujeito a imposto seria apenas 200 mil euros.
As taxas aplicadas dependem do escalão. Até um milhão de euros de valor tributável, a taxa é de 0,7%. Entre um e dois milhões, sobe para 1%. Acima dos dois milhões, aplica-se uma taxa de 1,5%. Na tributação conjunta, estes limites duplicam.
Outro ponto a ter em conta são as pessoas coletivas, e aqui estão incluídas empresas mas também heranças indivisas. Neste caso, em 2024, o número foi de cerca de 78 mil.
O pagamento pode ser feito via Multibanco, homebanking, MB WAY e também débito direto, consoante o que escolher.
O prazo deste ano termina a 30 de setembro, e quem não pagar dentro do prazo fica sujeito a juros de mora. Vale a pena confirmar a situação fiscal antes do fim do mês para evitar surpresas.
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