O que é o ISV ?
Enquanto o Imposto de Circulação Única é pago todos os anos, o Imposto Sobre Veículos (ISV) é pago uma única vez, no momento de compra. Este imposto é aplicado no momento em que o veículo é matriculado em Portugal pela primeira vez. Isto significa que o ISV incide sobre:
- Automóveis novos comprados em Portugal.
- Veículos usados importados de outros países (mesmo que venham da União Europeia).
O valor do ISV não é fixo. O montante é calculado pelas Finanças com base em dois critérios principais: a cilindrada do motor e as emissões de CO2. Quanto mais poluente for o veículo, mais caro será o imposto.
Quem está isento
Mas há veículos que estão isentos do pagamento deste imposto, ta como a Autoridade Tributária e Aduaneira avança na rede social Instagram:
- Veículos 100% elétricos: estão totalmente isentos de ISV.
- Híbridos Plug-in: Beneficiam de reduções significativas no imposto.
- Pessoas com deficiência: Têm direito a benefícios na aquisição de viatura própria, mediante o cumprimento dos critérios da Autoridade Tributária.
- Mudança de residência: Emigrantes que regressem a Portugal e tragam o seu veículo pessoal podem pedir a isenção de ISV, desde que cumpram os prazos e condições legais.
Pagar o ISV online
Para fazer a liquidação do imposto sem sair de casa, o processo é feito através do Portal das Finanças, recorrendo à Declaração Aduaneira de Veículo (DAV). Os passos que devem fazer são:
- Entrar no Portal das Finanças;
- No campo de pesquisa, escrever "alfândegas" ou procurar por "IEC/ISV";
- Fazer a autenticação com as credenciais de acesso habituais;
- Na plataforma do sistema de declarações eletrónicas, deves submeter a DAV e anexar a documentação do veículo (como o certificado de conformidade e a fatura de compra).
- Após a validação dos dados pela alfândega, o sistema gera automaticamente uma nota de liquidação com entidade, referência e o valor exato a pagar.
Com esta nota de liquidação, podes recorrer ao homebanking ou MB Way para fazer o pagamento. Em alternativa, podes também fazer o pagamento em qualquer caixa Multibanco.
Após a emissão da nota de liquidação, tens um prazo legal rigoroso, geralmente de 10 dias úteis, para efetuar o pagamento. Se falhares esta data, o processo fica sem efeito e o veículo não pode circular legalmente nas estradas portuguesas.
