A Autoridade Tributária e Aduaneira utilizou os seus canais oficiais para relembrar um benefício fiscal destinado a agregados familiares de maior dimensão. Através da publicação nas redes sociais, a entidade detalhou as regras que permitem às famílias numerosas usufruírem de uma isenção no momento de comprar um automóvel.
Na prática, este grupo de cidadãos tem direito a um alívio de 50 por cento no valor a pagar de Imposto Sobre Veículos (ISV). Esta ajuda estatal apresenta um limite máximo fixado num desconto de 7800 euros. Para compreenderes em detalhe a mecânica deste imposto no nosso país no artigo dedicado
Para teres acesso a esta isenção, a lei define critérios quanto à composição da tua família. A exigência base determina que deves ter mais de três dependentes a cargo. O regulamento prevê uma alternativa para quem tem exatamente três dependentes, com a exigência de que, nesse cenário específico, pelo menos dois deles tenham uma idade inferior a oito anos.
O desconto fiscal não se aplica a qualquer viatura. A compra tem de recair obrigatoriamente sobre automóveis ligeiros de passageiros que possuam a devida homologação por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
A lotação do veículo é um fator eliminatório para o Estado, sendo obrigatório que o carro ofereça mais de cinco lugares. No campo das exigências ambientais, a viatura escolhida tem de apresentar emissões de dióxido de carbono iguais ou inferiores a 150 g/km, caso a medição utilize a norma NEDC.
Se o carro for homologado pela norma mais recente WLTP, as emissões não podem ultrapassar a fasquia das 173 g/km. Esta vantagem financeira abrange veículos adquiridos novos ou no mercado de usados, sendo totalmente independente da sua classificação fiscal original.
A utilização deste apoio financeiro obedece a regras temporais. A Autoridade Tributária esclarece que o benefício fiscal apenas é reconhecido a um único veículo por cada agregado familiar. Adicionalmente, esta isenção parcial de imposto está limitada a uma única atribuição num intervalo de cinco anos.
