Isenção de IRS aumenta em 2027: sabe até que salário não se paga imposto

Quem fica isento de pagar IRS em 2027?

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado 2027 (OE2027) apresentado pelo Executivo português, quem ganhar até 970 euros por mês não vai pagar IRS em 2027.

Esta medida resulta do aumento do valor de referência do mínimo de existência, ou seja, o montante anual de rendimento sobre o qual não incide qualquer imposto.

A atualização do mínimo de existência acompanha a trajetória de subida do salário mínimo nacional, que vai atingir precisamente os 970 euros em 2027, garantindo assim que a remuneração mínima continua totalmente livre de tributação.

Na prática,é a salvaguarda fiscal que garante que nenhum contribuinte fica com um rendimento líquido inferior a um determinado limite mínimo de subsistência após a aplicação do imposto.

Na proposta do OE2027, o Governo fixa este valor no patamar mais elevado entre 13.580 euros e 1,5 × 14 × Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Escalões de IRS atualizados em 3,88%

Para mitigar a perda de poder de compra decorrente da inflação, a proposta do OE2027 prevê ainda a atualização dos limites de todos os nove escalões de IRS em 3,88%.

Com esta revisão, os rendimentos coletáveis passam a enquadrar-se nas seguintes faixas e taxas de tributação:

A proposta de OE2027 foi entregue na Assembleia da República a 8 de outubro de 2026. Agora terá ainda de cumprir o processo de discussão e aprovação parlamentar antes de entrar em vigor.

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