Aumento de 6,15 € para 6,30 €
Quem recebe o subsídio de refeição através de cartão bancário vai beneficiar de um alargamento automático na isenção de IRS a partir de 1 de janeiro de 2027.
A atualização resulta do aumento previsto para o subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública, que deve passar dos atuais 6,15 € para 6,30 € por dia, a partir de janeiro de 2027.
A diferença pode parecer pequena à primeira vista, mas, ao longo de um ano de trabalho, pode traduzir-se numa poupança interessante. E há uma distinção importante: quem recebe o subsídio juntamente com o salário, em dinheiro, continua a beneficiar de um limite de isenção inferior.
Quanto aumenta a isenção de IRS do subsídio de refeição em 2027?
A atualização prevista para 2027 representa um aumento de 25,5 cêntimos no limite diário de isenção para quem recebe através de cartão de refeição.
Os valores previstos são os seguintes:
|
Modalidade de pagamento |
2026 |
2027 |
|---|---|---|
|
Dinheiro, juntamente com o salário |
6,15 € |
6,30 € |
|
Cartão ou vale de refeição |
10,455 € |
10,710 € |
A diferença entre as duas modalidades é significativa. Em 2027, quem recebe o subsídio em cartão poderá ter até 4,41 € adicionais por dia isentos de IRS, comparativamente com quem recebe o mesmo subsídio em dinheiro.
Esta diferença decorre do artigo 2.º do Código do IRS, que estabelece uma margem adicional de 70% para os subsídios atribuídos através de vales de refeição.
Dois exemplos práticos: quanto pode poupar em 2027?
Para perceber melhor o impacto desta alteração, vale a pena fazer algumas contas. Os exemplos seguintes consideram 22 dias de trabalho por mês, 264 dias por ano e uma taxa marginal de IRS ilustrativa de 20%. A poupança efetiva depende da situação fiscal de cada trabalhador.
Exemplo 1: recebe 10,71 € por dia de subsídio de refeição:
- Se receber em cartão os 10,71 € ficam totalmente isentos de IRS.
- Se receber em dinheiro apenas 6,30 € ficam isentos. Os restantes 4,41 € ficam sujeitos a tributação.
Neste cenário, a diferença corresponde a 97,02 € de rendimento mensal que passa a beneficiar de isenção quando o pagamento é feito através de cartão.
Considerando a taxa ilustrativa de IRS de 20%, a diferença pode representar:
- Poupança mensal de 19,40 €;
- Poupança anual de 232,85 €.
Exemplo 2: recebe 9 € por dia de subsídio de refeição:
- Se receber em cartão: os 9 € ficam totalmente isentos de IRS;
- Se receber em dinheiro: 6,30 € ficam isentos e os restantes 2,70 € são tributados.
Com os mesmos pressupostos, a diferença pode representar:
- Poupança mensal de 11,88 €;
- Poupança anual de 142,56 €.
Atenção, estes valores são simulações da diferença de IRS à taxa hipotética de 20%, não garantias de reembolso ou de redução efetiva da liquidação anual. Não incluem eventuais diferenças de contribuições para a Segurança Social.
Quem recebe o subsídio de refeição em dinheiro também beneficia?
Sim. A atualização prevista para 2027 também aumenta o limite de isenção para quem recebe o subsídio juntamente com o salário.
Neste caso, o valor isento deve passar de 6,15 para 6,30 € por dia. Assim, quem recebe um subsídio de refeição igual ou inferior a 6,30 € não terá tributação de IRS sobre esta componente.
A principal diferença está no limite superior aplicável aos cartões de refeição, que permite receber até 10,71 € por dia sem tributação.