As plataformas de mobilidade em Portugal deparam-se com uma enorme mudança. O Parlamento aprovou um conjunto de alterações à lei dos TVDE, que vão mudar a forma como usas a Uber ou a Bolt no teu dia a dia.
Como já tínhamos avançado num artigo anterior, o setor estava sob forte escrutínio e as novas regras foram agora confirmadas após uma votação renhida na Assembleia da República.
Se costumas viajar de TVDE, estas são as principais novidades que tens de conhecer.
Táxis na Uber e fim do limite de preços
De acordo com o Observador, a maior mudança foca-se na aproximação entre os dois setores. A partir de agora, os táxis vão poder operar dentro das plataformas digitais, prestando serviços como se fossem um TVDE comum.
No entanto, a Iniciativa Liberal já criticou a medida, apontando que se cria uma concorrência desleal, uma vez que os TVDE continuam sem poder circular nas faixas BUS ou fazer praça.
Outro ponto que vai afetar diretamente a tua carteira é o fim dos limites à tarifa dinâmica. Isto significa que as plataformas deixam de ter um teto máximo para os preços em momentos de grande procura (como dias de chuva ou grandes eventos), o que pode tornar as viagens substancialmente mais caras nestes períodos.
Motoristas obrigados a falar português
A formação dos motoristas também vai mudar. O novo diploma estipula que os cursos de formação rodoviária passem a integrar a verificação do domínio funcional da língua portuguesa. Além disso, as aplicações vão passar a permitir que os utilizadores escolham especificamente um condutor que domine o idioma.
Ainda não é claro se esta regra vai ser aplicada de forma retroativa a quem já tem licença ativa, ficando essa decisão dependente de regulamentação futura.
Publicidade exterior e câmaras no carro
As diferenças visuais entre táxis e TVDE também vão diminuir. Os carros das plataformas passam a ter autorização para exibir anúncios publicitários no exterior.
No interior, passa a ser legal a gravação de imagens durante as viagens. Contudo, ficas protegido caso não te sintas confortável com isso: podes recusar a gravação e cancelar a viagem sem qualquer penalização ou agravamento de preço, excepto se não houver outro carro disponível no momento.
Enquanto surgem todas estas novas mudanças, as opiniões dividem-se no Parlamento entre os partidos que consideram que isto trará mais transparência ao setor e os que temem um aumento da precariedade e do caos nos preços.
Resta agora esperar pela publicação oficial no Diário da República para perceber quando é que estas regras começam a ser aplicadas na estrada.
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