O mercado da mobilidade em Portugal prepara-se para mudar drasticamente. Se costumas andar de TVDE ou de táxi, há novidades importantes a caminho que vão afetar diretamente as tuas viagens, a tua carteira e até a tua privacidade/segurança dentro do carro.
De acordo com o Público, o Parlamento aprovou na especialidade alterações profundas à lei que regula o setor, com o PSD, o Chega e o CDS a viabilizarem várias propostas.
Câmaras a bordo, mas com regras rigorosas
A mudança que mais discussão promete gerar é a introdução de videogravação facultativa no interior dos veículos. O objetivo é reforçar a segurança de quem conduz e de quem viaja, mas a privacidade não foi esquecida:
- As câmaras apenas gravam imagem, sendo o som totalmente proibido.
- Nem tu, nem o motorista, nem a própria plataforma (Uber, Bolt, etc.) podem ver as imagens. Os ficheiros são cifrados e só as autoridades judiciais ou policiais lhes podem aceder em caso de incidentes.
- O histórico é apagado automaticamente ao fim de 30 dias.
Se não te sentires confortável com a ideia, podes recusar viajar num carro com câmara. A aplicação terá de te dar a opção de escolher um veículo sem videovigilância sem te cobrar mais por isso. Caso não haja alternativas no momento, podes cancelar a viagem sem penalização económica.
Táxis passam a ser TVDE (com limitações)
Outra grande alteração é a fusão de serviços. Em breve, os táxis vão poder registar-se nas plataformas digitais e operar como TVDE. No entanto, quando estiverem a fazer uma viagem através da aplicação, o regime muda: não podem usar as praças de táxi, não podem apanhar passageiros que lhes façam sinal na rua e perdem o acesso às faixas BUS ou outras zonas reservadas.
Esta medida não agrada a todos. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) já avisou que misturar os dois regimes vai dificultar imenso a fiscalização e confundir os utilizadores. As associações do setor também criticam a decisão, apontando que os táxis mantêm benefícios fiscais que os TVDE não têm, criando uma concorrência desequilibrada.
Tarifas dinâmicas sem teto e publicidade nos carros
Prepara-te também para possíveis flutuações de preços nos dias de muita chuva ou grandes eventos. A nova legislação elimina o valor máximo para as tarifas dinâmicas. As plataformas continuam a poder subir os preços quando a procura dispara, sem um teto limite, embora os critérios desse cálculo tenham de ser explicados de forma clara antes de aceitares a viagem.
Para ajudar a compensar os custos dos operadores, os carros vão passar a ter publicidade no interior e no exterior, sob regras que ainda serão definidas pelo IMT.
Por fim, há mais dois detalhes importantes: os motoristas passam a ter a obrigatoriedade de dominar a língua portuguesa e o mercado fecha-se em definitivo aos "tuk-tuk", clarificando que a atividade TVDE fica reservada apenas a automóveis ligeiros de passageiros até nove lugares.
As medidas já foram aprovadas na especialidade e aguardam agora a votação final global antes de entrarem oficialmente em vigor.
Vê também: Metade dos carros TVDE em Portugal já são elétricos ou híbridos.
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