A DIGI acaba de dar mais um passo importante para melhor a sua rede móvel em Portugal. Foi confirmado que a ANACOM aprovou, a 21 de janeiro de 2025, a transmissão de novos direitos de utilização do espectro na faixa dos 3,6 GHz.
Estes direitos de utilização do espectro de radiofrequência foram inicialmente atribuídos à NOWO, no âmbito do leilão 5G. Como a DIGI Portugal comprou a NOWO, é agora detentora desses direitos de utilização do espectro.
A explicação da decisão da ANACOM
A ANACOM dá conta de que foram “analisadas as respostas aos procedimentos de consulta e de audiência prévia sobre esta matéria”. Foram originalmente lançados por decisão a 18 de dezembro de 2024 e a entidade reguladora explica em 6 pontos a decisão:
- aprovar a transmissão do direito de utilização de espectro de radiofrequências, atribuído à NOWO, para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas terrestres acessíveis ao público, no território nacional, relativo a 40 MHz na faixa dos 3,6 GHz (3400-3800 MHz), para a DIGI;
- definir o prazo para que a DIGI inicie a oferta de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público mediante a utilização das frequências objeto do DUER identificado em 1., em 30 dias corridos, contados da data de notificação à DIGI da decisão da ANACOM que aprove a respetiva transmissão;
- definir o prazo para que a DIGI cumpra as obrigações de desenvolvimento de rede, em seis meses contados da data de notificação à DIGI da decisão da ANACOM que aprove a transmissão do DUER;
- determinar que a DIGI fica obrigada a instalar, no prazo de três anos, as estações identificadas no Averbamento N.º 3 ao DUER N.º 04/2021, quando tal lhe seja solicitado, até dois anos a contar da notificação da decisão da ANACOM que aprove a transmissão requerida pela NOWO;
- aprovar o Averbamento n.º 3 ao DUER n.º 04/2021 atribuído à DIGI;
- alterar o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF) em conformidade com o aprovado no número 1.
É importante realçar que a NOWO deixa assim de ser titular de quaisquer direitos de utilização do espectro de radiofrequências.
