Se contas pagar as tuas compras da Black Friday em três ou quatro prestações com a Klarna ou um serviço semelhante, fica a saber que há algumas mudanças importantes.
Assim, o "compre agora, pague depois" passa a ser tratado como crédito ao consumo na União Europeia a partir de 20 de novembro, uma semana antes da Black Friday, que acontece a 27.
A mudança vem da Diretiva (UE) 2023/2225, conhecida como a segunda diretiva do crédito ao consumo. Até agora, muitos pagamentos fracionados sem juros nem custos ficavam fora destas regras.
A nova diretiva elimina o limite mínimo de 200 euros e passa a abranger também os créditos sem juros, o que inclui o Compra Agora, Paga Depois.
Isto significa que empresas como a Klarna passam a ter de cumprir obrigações mais exigentes quando concedem crédito abrangido pela diretiva, mesmo que não cobrem juros.
Existem, contudo, algumas exceções. Por exemplo, determinados acordos em que é o próprio comerciante a permitir o pagamento posterior, sem encargos e dentro de um prazo limitado.
O que muda?
As entidades passam a ter de apresentar informação mais clara antes da contratação, incluindo o valor financiado, o número e montante das prestações, eventuais juros e comissões e o custo total do crédito.
Também terão de avaliar a capacidade financeira do consumidor, verificando se este consegue assumir o compromisso.
A diretiva prevê ainda o direito de desistir do contrato de crédito no prazo de 14 dias, sem apresentar justificação, e proíbe a concessão de crédito não solicitado.
O prazo para os Estados-Membros transporem a diretiva terminou a 20 de novembro de 2025, mas Portugal continua sem legislação nacional que concretize a mudança.
Há duas semanas, o diretor-geral da ASFAC, a associação das instituições de crédito especializado, alertou que não existia sequer um projeto de lei conhecido.
O responsável considerou ser "impossível" aplicar o novo regime na data prevista, uma vez que as instituições financeiras precisam de adaptar contratos, sistemas e procedimentos.
Alguns juristas defendem que os consumidores poderão invocar a diretiva europeia junto das instituições financeiras mesmo sem transposição para Portugal, mas não há uma garantia de 'sucesso'.
O BNPL já pesa nas compras dos portugueses. Segundo um inquérito da Klarna, 32% usaram este tipo de pagamento nos últimos 12 meses, contra 8% em 2024.
