Banco de Portugal faz sério aviso a todos os portugueses que fizeram crédito nesta entidade

O Banco de Portugal emitiu um comunicado formal a alertar os consumidores para a atividade irregular de uma entidade que se apresenta nas redes sociais como prestadora de serviços financeiros.

Entidade promove serviços de crédito através de página no FaceBook

Trata-se de uma entidade que tem vindo a atuar sob a designação comercial Fiável Crédito Portugal Lda, que promove os seus serviços através de uma página na rede social Facebook sem dispor de qualquer licença legal para o efeito.

O regulador financeiro esclarece que esta entidade não está habilitada a exercer, em território português, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à sua supervisão direta. Entre as funções não autorizadas encontram-se a concessão de crédito, a intermediação de crédito e a prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de financiamento.

A legislação portuguesa é bastante clara quanto a estas operações. A atividade de concessão de crédito está estritamente reservada às instituições devidamente registadas e autorizadas ao abrigo do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Do mesmo modo, a intermediação de crédito e a consultoria financeira exigem habilitação prévia nos termos do regime jurídico em vigor, para garantir que os clientes lidam apenas com entidades fiscalizadas e cumpridoras das regras de proteção ao consumidor.

A cautela na partilha de dados bancários e documentos de identificação na internet é essencial para evitar fraudes ou contratações ilegais. Caso tenhas passado por uma situação em que perdeste a carteira, o Banco de Portugal diz-te o que fazer para evitares problemas relacionados com a utilização indevida da tua identidade por terceiros.

O que fazer para evitar estas situações no futuro

Para evitar riscos em futuras operações de financiamento, os cidadãos podem e devem consultar previamente as listas oficiais de entidades autorizadas a conceder ou intermediar empréstimos. Essa verificação é totalmente pública e pode ser realizada através do sítio do Banco de Portugal ou no Portal do Cliente Bancário.