A Comissão Europeia aplicou uma multa milionária de 200 milhões de euros à plataforma chinesa de comércio online Temu. Em causa está a incapacidade da empresa em detetar e travar a venda de produtos perigosos para os consumidores na União Europeia (UE).
Esta decisão surge na sequência de uma investigação que recolheu provas sobre a segurança dos artigos expedidos pela aplicação. Segundo Bruxelas, "é muito provável que os consumidores na UE encontrem artigos ilegais" ao navegar na plataforma.
Brinquedos perigosos e carregadores que falham testes básicos
O comunicado emitido pelo executivo comunitário detalha os artigos mais problemáticos detetados nas vistorias e testes de segurança:
- Brinquedos para bebés: uma elevada percentagem dos produtos testados apresentou riscos de gravidade média a elevada. Foram encontradas substâncias químicas acima dos limites legais e peças destacáveis que representam sérios riscos de asfixia.
- Carregadores: uma percentagem elevada dos carregadores analisados falhou testes básicos de segurança, aumentando o risco de curto-circuitos ou incêndios.
- Joias: foram identificadas várias peças que não respeitam os padrões de segurança europeus.
A Comissão Europeia acusa a Temu de ter desvalorizado e subestimado "seriamente" os riscos na sua avaliação oficial de 2024. Em vez de apresentar provas específicas sobre o seu próprio serviço, a empresa utilizou apenas informações genéricas do setor do comércio eletrónico.
Bruxelas aponta ainda o dedo aos sistemas de recomendação da Temu e aos programas de promoção com influenciadores afiliados, alegando que o próprio formato da aplicação pode estar a potenciar a disseminação destes produtos considerados perigosos.
O que acontece agora?
O valor da multa foi calculado com base na gravidade da infração, na duração e no número de utilizadores afetados na Europa. O processo entra agora numa fase decisiva:
- Prazo de pagamento: caso decida não recorrer da decisão, a Temu tem três meses para pagar os 200 milhões de euros.
- Plano de ação obrigatório: a empresa tem até ao dia 28 de agosto de 2026 para apresentar à Comissão Europeia um plano detalhado para corrigir todas as falhas de segurança.
Se a plataforma falhar os prazos ou não respeitar a decisão final do executivo europeu, arrisca-se a sofrer "sanções pecuniárias periódicas", ou como quem diz multas diárias.
Esta penalização foca-se apenas nas irregularidades detetadas em 2024, mas a investigação continua aberta e a decorrer. A União Europeia está atualmente a analisar o design "aditivo" da aplicação (criado para prender a atenção do utilizador) e os algoritmos dos anos subsequentes, o que significa que novas multas pesadas podem surgir no futuro na conhecida plataforma de retalho.
