A partir de agora, as plataformas com mais de 45 milhões de utilizadores têm de cumprir com as regras da nova Lei dos Serviços Digitais, imposta pela União Europeia.
Google, Meta e TikTok estão já a operar algumas mudanças para se adaptarem ao novo pacote legislativo, bastante exigente, que pretende mais transparência, moderação e privacidade nas plataformas digitais.
Novas regras para anúncios direcionados, monitorização de conteúdo e propaganda política
A União Europeia “volta ao ataque” e acaba de implementar um novo e exigente pacote legislativo para todas as plataformas digitais com mais de 45 milhões de utilizadores. A Lei dos Serviços Digitais (ou DAS) está já em vigor e pretende implementar mais moderação de conteúdos, maior transparência e melhor privacidade para os utilizadores.
Na prática, a nova legislação proíbe anúncios direcionados que sejam baseados em dados sensíveis, como crenças religiosas, origem racial ou étnica e ainda orientação sexual. As empresas são também obrigadas a monitorizar melhor os conteúdos, nomeadamente a informação falsa e discurso de ódio.
A propaganda política também não foi esquecida e, a partir de agora, os anúncios políticos devem incluir legendas que forneçam informação sobre a entidade que pagou o espaço, quando pagou, quanto pagou e ainda com que objetivo em mente.
Como não podia deixar de ser, a legislação inclui novas regras para as camadas mais jovens das plataformas digitais. Agora, as crianças não vão poder ver quaisquer tipos de anúncios direcionados.
Por outro lado, a nova Lei dos Serviços Digitais vem também ajudar os utilizadores a contestar casos de censura nas plataformas digitais.
Até fevereiro de 2024, apenas as plataformas com mais de 45 milhões de utilizadores são obrigadas a cumprir este pacote legislativo. Mas após a data referida, as regras vão aplicar-se a qualquer plataforma, não tendo em conta o seu número de utilizadores.
Multas pesadas para quem não cumprir a nova legislação
Para incentivar as gigantes tecnológicas a cumprirem a exigente legislação, a União Europeia definiu multas pesadas para os incumpridores. Quem não respeitar a nova DAS, pode pagar uma multa no valor de 6% do volume de negócio global. A situação piora para os reincidentes que podem mesmo ser proibidos de funcionar no espaço europeu.
Com tal perspetiva, Meta, Google e TikTok estão já a operar mudanças nas suas plataformas. A gigante de pesquisa já anunciou que vai ampliar o seu Centro de Transparência de Anúncios, assim como disponibilizar ferramentas para ajudar investigadores a perceberem como as pessoas usam as aplicações Google.
Por seu lado, a Meta de Mark Zuckerberg vai partilhar mais informação sobre os seus sistemas de Inteligência Artificial, usados para categorizar conteúdos publicados no Facebook, Instagram, entre outros.
Editores 4gnews recomendam:
