A União Europeia prepara-se para transformar a forma como os cidadãos comprovam a sua identidade, com a Carteira Europeia de Identidade Digital prevista para chegar ainda em 2026.
O objetivo passa por transformar o smartphone num repositório central de documentos oficiais, com validade reconhecida em todos os Estados-Membros.
A ideia será criar uma versão da 'nossa' app gov.pt com validade europeia. O novo sistema resulta do regulamento eIDAS 2.0, em vigor desde maio de 2024, que obriga cada país da União a disponibilizar pelo menos uma carteira digital com especificações comuns.
A adesão ao formato digital será sempre voluntária e os documentos físicos tradicionais mantêm a sua validade legal integralmente.
O que passa a ser possível fazer só com o telemóvel
- Documento de identificação digital com os dados básicos de identidade;
- Carta de condução digital;
- Passaporte e documentos de viagem, através do Digital Travel Credential;
- Receitas médicas eletrónicas;
- Cartão Europeu de Seguro de Doença;
- Diplomas, certificados e outras qualificações académicas;
- Cartão Europeu de Deficiência Cartão Europeu de Estacionamento para pessoas com deficiência;
- Certificados de estudante, incluindo o Cartão europeu de estudante;
- Certificado de matrícula do veículo;
- Cartões ou passes, como bilhetes de viagem e entradas em eventos;
- Credenciais profissionais;
- Documentos relacionados com residência
- Procurações e mandatos de representação;
- Assinaturas eletrónicas qualificadas;
- Certificados fiscais, que podem ser emitidos por entidades públicas ou bancos.
Uma das principais vantagens é a partilha seletiva, o que significa que, para provar maioridade num serviço restrito a adultos, a carteira partilha apenas essa confirmação, sem revelar a data de nascimento completa nem a fotografia.
Toda a informação fica guardada localmente no dispositivo, com um painel dedicado que permite consultar como e com quem os dados foram partilhados.
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