Taxas moderadoras em Portugal: quem tem de pagar e em que situações

As taxas moderadoras praticamente desapareceram do SNS, mas ainda existem numa situação específica. Sabe quando podes ter de pagar, quem está isento e o que acontece se a taxa não for paga.

Mónica Marques

20 agosto 2026

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Pessoas no balcão — Imagem ilustrativa Crédito@Pexels

Em Portugal, a maioria dos cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) já não implica o pagamento de taxas moderadoras. No entanto, há uma situação em que este pagamento continua previsto.

Em que situação se paga uma taxa moderadora?

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) explica que a cobrança se aplica, de forma geral, quando o utente recorre diretamente a um serviço de urgência hospitalar, sem ter sido encaminhado pelo SNS 24, por um centro de saúde ou pelo INEM. Atualmente, as taxas moderadoras mantêm-se essencialmente associadas às urgências hospitalares não referenciadas.

Assim, se um utente se dirigir diretamente a uma urgência hospitalar, sem referenciação prévia, pode ter de pagar a respetiva taxa. Contudo, existe uma condição importante: se desse episódio resultar um internamento, a taxa moderadora não é cobrada.

Na prática, a regra pode ser resumida da seguinte forma:

Urgência hospitalar com referenciação do SNS: não se paga taxa moderadora;
Urgência hospitalar sem referenciação, mas com internamento: não há pagamento de taxa moderadora;
Urgência hospitalar sem referenciação e sem internamento: pode ser cobrada taxa moderadora.

Como funciona a referenciação pelo SNS?

A referenciação hospitalar pode ser feita através da Linha SNS 24 ou via centro de saúde. A Linha SNS 24 deve ser utilizada em situações que não representem um risco imediato de vida. Através da triagem, o serviço pode aconselhar e encaminhar o utente para a unidade de saúde considerada mais adequada.

A referenciação também pode ser realizada pelo centro de saúde. Em situações de emergência, o encaminhamento é feito através do INEM. Neste caso, não é cobrada taxa moderadora devido a tratar-se de uma urgência referenciada.

Quais os serviços do SNS que já não têm taxas moderadoras?

A cobrança de taxas moderadoras foi significativamente reduzida nos últimos anos, em Portugal. Atualmente, não são cobradas taxas moderadoras nas consultas dos centros de saúde, consultas hospitalares programadas, exames prescritos, cirurgias e internamentos.

Por isso, para a generalidade dos utentes, a ida a uma urgência hospitalar sem referenciação é a principal situação em que ainda poderá existir um pagamento.

Quando é paga a taxa moderadora?

Quando existe lugar ao pagamento, a taxa moderadora deve ser paga no momento em que são prestados os cuidados de saúde, nomeadamente no momento da admissão na urgência.

No entanto, podem existir situações em que o pagamento não seja possível naquela altura, por exemplo, devido ao estado de saúde do utente ou à falta de meios próprios para efetuar o pagamento.

Se a taxa não for cobrada no momento da prestação dos cuidados, a entidade responsável deverá identificar e notificar o utente. A partir dessa notificação, existe um prazo de 10 dias para efetuar o pagamento.

Pagar por engano e não pagar

Se o utente pagar uma taxa relativa a cuidados de saúde que, afinal, não foram prestados, poderá haver lugar a reembolso. Contudo, esse reembolso depende das circunstâncias. A ausência aos cuidados de saúde terá de ser justificada por motivos que não sejam imputáveis ao próprio utente.

Por sua vez, não pagar uma taxa moderadora não resulta atualmente num processo de contraordenação pela Autoridade Tributária. Ainda assim, a dívida não desaparece automaticamente. Para os serviços do SNS, o prazo de prescrição das taxas moderadoras é de oito anos, contados a partir do final da prestação dos cuidados de saúde que deram origem à cobrança.

Existe também um prazo de quatro anos para a caducidade do direito de liquidar a taxa, caso não tenha ocorrido uma notificação válida do utente para efetuar o pagamento dentro desse período, aplicando-se as regras previstas na Lei Geral Tributária.

Para quem recorre ao SNS, a principal diferença está na forma como chega à urgência. Ir diretamente a uma urgência hospitalar, sem referenciação, pode implicar o pagamento de uma taxa moderadora. Antes de se dirigir a uma urgência, quando a situação não representa risco imediato de vida, o SNS 24 pode fazer a triagem e encaminhar o utente para o serviço adequado.