Em Portugal mais de 246 mil eleitores terão optado pelo voto antecipado segundo avança o Jornal de Notícias. Entre estes, Rui Pinto, famoso whistleblower no caso #FootballLeaks, #LuandaLeaks e #MaltaFiles, já mostrou o seu boletim de voto no Twitter.
O alegado pirata informático mostra o seu apoio à candidata presidencial Ana Gomes, apelando ao dever cívico dos portugueses ao usufruir do seu direito de voto. Esta modalidade foi acolhida na Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro de 2020.
Rui Pinto, hacker português mostrou o seu voto no Twitter
Sem qualquer pudor, Rui Pinto partilha a sua intenção de voto com os seguidores no Twitter, causando reações diversas. Note-se ainda que de acordo com o artigo 342.º do Código Penal em vigor, Rui Pinto pode ser punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
Relembramos que o Voto Antecipado em Confinamento está legalmente previsto na Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro de 2020 que estabelece um regime excecional e temporário de voto antecipado para os eleitores em confinamento obrigatório.
De igual modo, também a Lei Orgânica n.º 4/2020, de 11 de novembro alterou as diversas Leis Eleitorais e alargou o voto antecipado em mobilidade a todos os municípios, pelo que, atualmente, o modo de exercício do direito de voto antecipado, em território nacional, abrange:
- Doentes internados em estabelecimentos hospitalares - Para a Eleição do Presidente da República de 2021, até 4 de janeiro, poderá efetuar o seu requerimento para voto antecipado;
- Presos não privados de direitos políticos - Para a Eleição do Presidente da República de 2021, até 4 de janeiro, poderá efetuar o seu requerimento para voto antecipado;
- Em Mobilidade - Para a Eleição do Presidente da República de 2021, entre 10 e 14 de janeiro, poderá efetuar o seu requerimento para voto antecipado.
- Em confinamento obrigatório – COVID-19 - Para a Eleição do Presidente da República de 2021, entre 14 e 17 de janeiro, poderá efetuar o seu requerimento para voto antecipado.
Para mais informações sobre o voto antecipado remetemos o leitor para o Portal do Eleitor.
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