Poucos sabem, mas podem receber dinheiro para comprar material escolar e nem sabem

Todos os anos, no início do ano letivo, milhares de famílias portuguesas gastam dinheiro em material escolar sem saberem que podiam ter pedido uma comparticipação através da Ação Social Escolar.

Trata-se de um apoio que existe precisamente para aliviar este tipo de despesa, mas que continua largamente por explorar por desconhecimento.

Conhecida pela sigla ASE, é atribuída consoante o escalão de rendimento do agregado familiar, determinado com base no abono de família da criança.

Em Lisboa, por exemplo, o próximo ano letivo, o valor máximo de comparticipação de material escolar (como mochila ou canetas) é de 25 euros para alunos do escalão A e de 12,5 euros para alunos do escalão B, valores definidos por despacho do Ministério da Educação e que podem ser atualizados a cada ano letivo.

Como preencher o formulário?

O processo para aceder a esta comparticipação tem alguns passos específicos.

Durante a candidatura à ASE, feita através da escola ou da plataforma própria consoante o município, é preciso indicar antecipadamente qual a papelaria onde se pretende comprar o material escolar.

No momento da compra, é essencial pedir fatura discriminada, com o nome do aluno, o ano de escolaridade e o número de contribuinte associado.

Só depois, essa fatura deve ser entregue nos serviços de administração escolar, para que a comparticipação seja processada e paga posteriormente.

Há outras ajudas

Este apoio junta-se a outras comparticipações previstas dentro da mesma Ação Social Escolar, como refeições gratuitas ou a preço reduzido, transporte escolar e visitas de estudo, cujo valor de comparticipação anual pode chegar aos 25 euros para alunos do escalão A.

É importante notar que os manuais escolares já não fazem parte desta comparticipação específica, uma vez que passaram a ser distribuídos gratuitamente a todos os alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória, independentemente do escalão de rendimento da família.

Deves verificar diretamente com o agrupamento escolar, já que este é um direito, financiado pelo Estado e, como tal, não é um favor que depende da boa vontade de cada escola.