O Automóvel Club de Portugal (ACP) apresentou uma proposta de novas regras do Código da Estrada, argumentando que o quadro legal vigente já não acompanha a realidade das estradas portuguesas. A última grande revisão data de 2005, note-se.
Como destaca o ACP, os números justificam a urgência: comparando 2024 com 2014, o número de acidentes cresceu 21,4% e os feridos graves aumentaram 20,3%. Portugal mantém-se bem acima da média europeia em sinistralidade rodoviária, um cenário que Carlos Barbosa, Presidente do ACP, considera "inaceitável".
O que mudaria na circulação?
Entre as medidas mais impactantes está a tolerância zero de álcool (0,0 g/l) para condutores profissionais, de emergência e em regime probatório. Para os restantes, as coimas agravam-se a partir de 0,2 g/l, podendo ir dos 250€ aos 3.000€. O uso do telemóvel ao volante passaria a ter penalizações entre 500€ e 1.250€.
Para bicicletas e trotinetas motorizadas, o ACP propõe a obrigatoriedade de capacete, seguro e matrícula em circulação na via pública. Fica também proibida a entrada destes veículos elétricos nos transportes públicos.
Nas zonas escolares e hospitalares, a velocidade máxima seria de 30 km/h num raio de 150 metros, e o transporte de crianças com menos de 12 anos em motociclos ficaria proibido.
Educação e ensino da condução
O ACP defende que a segurança rodoviária deve começar na infância, propondo módulos obrigatórios desde o pré-escolar e uma disciplina de Segurança Rodoviária no 2.º e 3.º ciclos. Nas escolas de condução, entrariam conteúdos de perceção de risco, e a transmissão manual deixaria de ser obrigatória para a categoria B.
Uma das medidas mais abrangentes é a formação obrigatória e gratuita para todos os condutores encartados há mais de 25 anos, estendida também a quem acumule múltiplas infrações graves.
TVDE mais regulado
No setor dos táxis e TVDE, o ACP quer exigir prova de português (nível A1) a motoristas estrangeiros, apresentação de registo criminal do país de origem e exame prático de condução. Propõe ainda uma plataforma de controlo do tempo de trabalho para evitar excesso de horas.
Promoção do Dia
