Hoje em dia, muitos portugueses já fazem as transferências via Revolut ou MB Way. Ainda assim, há cenários em que uma transferência bancária 'à antiga' é necessária.
Como tal, o expectável é ver o dinheiro chegar no máximo no dia seguinte, desde que não seja feriado. Ainda assim, há algumas exceções e é precisamente por isso que deves estar (bem) informado sobre os teus direitos.
Apesar de muitos não estarem a par - tal como no caso da conta bancária de 5 euros anuais que está disponível para todos - existe um prazo legal que os bancos são obrigados a cumprir.
E se não cumprirem? Para além de teres direito a reclamar, podes também exigir receber juros pelo atraso.
Quais os prazos?
No espaço SEPA - que inclui todos os países da União Europeia e Reino Unido, Islândia, Noruega e Suíça - o prazo máximo de processamento para as transferências é de um dia útil.
Na prática, isto significa que uma transferência feita a uma quarta-feira deve estar creditada na conta do destinatário no máximo até às 23h59 de quinta-feira.
Já no caso de transferências realizadas entre contas do mesmo banco, deve ser processada no próprio dia ou, no limite, no dia útil seguinte.
Quais as implicações?
Se o banco não realizar a transferência dentro do prazo legal, o destinatário fica impedido de usar o seu próprio dinheiro e isso, obviamente, não é aceitável.
Assim sendo, para além de poder provocar situações constrangedoras (estavas a contar com aquela transferência para ires às compras) também pode causar prejuízos concretos, sejam pagamentos em atraso ou juros de mora.
Nesses casos, tens o direito de apresentar reclamação formal ao banco. Posto isto, a reclamação deve ser feita por escrito, com identificação da transferência, datas e valor.
O banco tem 20 dias úteis para responder. No caso de não resolver a situação da forma que acreditas ser justa, podes sempre ameaçar (e) levar a reclamação até ao Banco de Portugal através do Portal do Cliente Bancário.
Se foste prejudicado financeiramente por esta falha do banco, tens o direito de exigir a devolução de quaisquer custos que tenhas suportado em resultado do atraso, incluindo juros de mora pagos a terceiros.
Guarda sempre os comprovativos das transferências e dos eventuais prejuízos causados pelo atraso como prova para a reclamação.
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