A possível saída da DIGI do mercado português já fez soar os alarmes entre os consumidores. Uma nova Petição Pública, que conta com mais de 1200 assinaturas, exige que a ANACOM reconsidere a renovação automática dos direitos de utilização de espectro da MEO, NOS e Vodafone.
O que motivou a polémica
O movimento de cidadãos surge poucos dias depois de a quarta operadora ter admitido abandonar o país caso o regulador mantenha o atual rumo antes de 2027. O centro da polémica está na gestão do espectro radioelétrico.
Este é o recurso que determina a cobertura, a capacidade e a qualidade das redes móveis. A Autoridade da Concorrência (AdC) já tinha alertado que a proposta da ANACOM para renovar as licenças das três operadoras históricas pode bloquear o crescimento da DIGI e impedir a entrada de novos concorrentes.
O que pede a petição
Os autores da petição pedem que o regulador siga as recomendações da AdC, o que passa por dois pontos essenciais:
- Travar a renovação direta nas faixas dos 800 MHz, 2100 MHz e 2600 MHz, privilegiando novos leilões competitivos;
- Reduzir o prazo de renovação até 2033 nas faixas dos 800 MHz e 1800 MHz, impondo obrigações de acesso às redes para proteger a concorrência.
Telecomunicações mudaram bastante desde 2024
Para justificar esta tomada de posição, o documento recorda o estado das telecomunicações em Portugal antes da chegada comercial da empresa romena.
Em julho de 2024, quando travou a compra da NOWO pela Vodafone, a AdC concluiu que o alinhamento de ofertas entre MEO, NOS e Vodafone resultava em preços médios cerca de 21% mais caros face a um mercado concorrencial. Na prática, estavas perante uma perda estimada para os consumidores na ordem dos 349 milhões de euros por ano.
A descida seletiva de preços após a entrada da DIGI é outro argumento forte citado na iniciativa. Embora a presidente da ANACOM tenha reconhecido ao jornal Expresso, em dezembro de 2025, que a nova operadora ajudou a baixar as faturas, a mesma responsável já tinha admitido ao ECO, um ano antes, que as marcas low-cost UZO, WOO e Amigo reduziam os valores "apenas onde a DIGI está".
Nessa altura, a líder do regulador descreveu a tática da MEO, NOS e Vodafone como um jogo para "proteger a rainha e mexer no peão".
O texto da petição sublinha que não deves depender da rua ou do concelho onde moras para ter acesso a tarifas justas. O receio dos subscritores é que uma renovação prolongada das frequências reduza a pressão sobre as três grandes operadoras e empurre o país de volta para os preços praticados antes de 2024.
Do lado da DIGI, um estudo encomendado à Lisbon Economics estima que o abandono do mercado nacional custaria aos bolsos dos portugueses até 3,5 mil milhões de euros ao longo de 15 anos. A petição desmonta ainda a ideia de que mais concorrência trava o desenvolvimento das infraestruturas no país.
Com base em dados da própria ANACOM de 2021 e declarações ao ECO em 2023 do antigo presidente do regulador, João Cadete de Matos, os cidadãos lembram que as falhas de cobertura nas zonas de baixa densidade populacional e a diferença nos ritmos de investimento entre operadoras já aconteciam muito antes da chegada da DIGI.
O teu contributo é importante: assina a petição pública.
