DIGI desmente MEO, NOS e Vodafone com números difíceis de ignorar

A DIGI detém apenas 5,6% do espetro abaixo de 1 GHz e avisa que renovar licenças até 2042 sem leilões custa até 3,5 mil milhões de euros aos consumidores. A operadora garante que fez cair os preços para 5 euros nos tarifários móveis low-cost.

Bruno Coelho

4 novembro 2026

digi

A discussão regulatória em torno do espetro radioelétrico em Portugal subiu de tom. Depois de a associação que representa os operadores históricos ter deixado alertas sobre o setor, a DIGI publicou uma carta aberta para rebater as alegações da APRITEL (cujos principais membros são precisamente os três rivais).

Este novo episódio surge numa altura em que a DIGI até começou por ameaçar sair de Portugal, situação que já motivou a criação de uma petição pública.

O que a DIGI exige à ANACOM e a resposta ao alegado "caos"

No centro da polémica está a intenção da ANACOM de prolongar a maior parte das licenças abaixo de 1 GHz aos três operadores incumbentes até 2041 e 2042 sem concurso. A DIGI defende que esta medida congela o mercado e priva os consumidores de até 3,5 mil milhões de euros em quinze anos.

Apoia-se nos alertas da Autoridade da Concorrência (AdC) e do regulador europeu BEREC (que a 23 de junho concluiu que a renovação automática "reduziria a contestabilidade do mercado ao longo do tempo, aumentaria as barreiras à entrada e à expansão e asfixiaria a inovação"). A operadora pede três alternativas:

Leilões concorrenciais com limites de espetro (2x25 MHz abaixo de 1 GHz e 2x55 MHz nos 1800, 2100 e 2600 MHz);
Em alternativa, a atribuição direta à DIGI do lote livre de 2x5 MHz na faixa dos 700 MHz (sem retirar espetro aos rivais);
Obrigações efetivas de partilha de espetro e de roaming nacional associadas à renovação das licenças da MEO, NOS e Vodafone.

Sobre o aviso da APRITEL de um possível "caos" nas redes em 2027, a DIGI classifica-o como uma distração alarmista. Lembra que a ANACOM pode usar uma prorrogação de curta duração para preparar o leilão e que 11 dos 33 países analisados pelo regulador sustentam quatro operadores com sucesso.

O sinal dentro de casa e o bloqueio no roaming

A operadora rejeita também a ideia de usar faixas futuras ou altas (como 600 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz ou 26 GHz) para compensar a falta de frequências baixas. Enquanto a faixa dos 600 MHz está reservada à TDT até pelo menos 2030 e o intervalo duplex dos 700 MHz não permite tráfego ascendente (uplink) sozinho, as faixas altas apenas dão capacidade e não garantem cobertura a longa distância nem penetração no interior profundo dos edifícios.

A diferença atual no tráfego por MHz (221 TB/trimestre na DIGI face aos 680 a 855 TB nos rivais) deve-se apenas às quotas de mercado. Atualmente, a DIGI tem apenas 5,6% do espetro abaixo de 1 GHz em Portugal (contra 10,5% a 21,1% de outros quartos operadores na Europa).

São números que levam a própria ANACOM a admitir que Portugal é "o país com a maior assimetria na distribuição do espetro" nas faixas baixas sem roaming nacional. Segundo o estudo da Rewheel, negar este espetro ao quarto operador torna os preços móveis para o consumidor 77% mais caros (23,6 euros contra 13,3 euros).

A empresa esclarece ainda que, no leilão de 2021, pagou 30 milhões de euros por 2x5 MHz nos 900 MHz (mais 56,2% do que os 19,20 milhões pagos por um lote de 700 MHz), mas MEO e NOS cobriram as ofertas nos restantes lotes de 2x2 MHz.

Já no roaming nacional, a ANACOM confirma que "até à data não foi concretizado nenhum acordo com essa natureza" porque o regulamento de 2021 não impôs preços por defeito e permite aos rivais recusar o acesso onde a DIGI já tenha cobertura nos 900 MHz. Sem acordo, a operadora já instalou e pagou 4 943 estações base próprias até agosto de 2026.

Receitas em alta e tarifários reduzidos para 5 euros

Para desmentir a quebra de receitas alegada pela APRITEL, a DIGI lembra que a descida na "receita por serviço" é apenas um efeito estatístico dos pacotes múltiplos (que subiram de 22,85 milhões de serviços em 2010 para 28,47 milhões em 2024) e apresenta os números oficiais do setor:

As receitas totais cresceram 17,9% entre 2015 e 2024 (ANACOM) e o volume de negócios subiu 31,7% entre 2016 e 2024 (INE), com uma margem bruta de exploração de 32% em 2024, a mais alta entre sete países da União Europeia;
Os preços das comunicações em Portugal subiram 24,4% entre 2010 e 2024 (Eurostat) e só desceram após a entrada da DIGI: caíram 0,3% em 2025 e 4,3% em agosto de 2026 (a maior descida da UE, onde a média subiu 2,6%);
A chegada da DIGI obrigou as marcas low-cost da MEO e NOS (antes a 7,50 euros) e da Vodafone (antes a 10 euros) a baixarem os tarifários móveis para 5 euros.