O Decreto-Lei n.º 26/2025 já está plenamente em vigor e obriga determinados veículos de mobilidade pessoal a ter seguro. No entanto, a regra não se aplica a todas as trotinetes elétricas.
A obrigação, que transpõe uma diretiva europeia, aplica-se a veículos motorizados que cumpram pelo menos um dos seguintes dois critérios.
O primeiro é atingir velocidade máxima superior a 25 km/h, seja qual for o peso. A segunda é pesar mais de 25 kg e ultrapassar os 14 km/h.
A boa notícia para a maioria é que trotinetes comuns, limitadas a 25 km/h e com menos de 25 kg, ficam equiparadas a velocípedes pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Os surpreendentes números em Portugal
Segundo a CEO da Mudey, em declarações ao ECO, 72% trotinetes analisadas em Portugal cumprem os critérios para seguro obrigatório.
Além disso, em 41% dos casos a velocidade ultrapassava mesmo os 50 km/h, ou seja, há mais veículos abrangidos do que se costuma imaginar.
Nas trotinetes de partilha, como Bolt ou Lime, a responsabilidade do seguro recai sobre as próprias empresas operadoras.
Um pormenor que apanha muita gente desprevenida é que a lei considera o veículo em circulação sempre que esteja pronto a ser usado, o que significa que o seguro tem de estar ativo em permanência, mesmo com a trotinete parada em casa.
Circular sem seguro obrigatório pode resultar em coima, com a responsabilidade a recair sobre o condutor.
Na dúvida, basta confirmar velocidade máxima e peso no manual ou na página do fabricante. Além disso, esta é uma boa oportunidade para ficares finalmente a saber a resposta a uma questão que certamente já te passou pela cabeça: duas pessoas numa trotinete é legal?
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