Máquina avariada? O retalhista tem de aceitar as embalagens
Em funcionamento há cerca de dois meses, o sistema Volta continua a ser notícia por várias razões, assim como continua a suscitar dúvidas aos utilizadores. Uma das mais frequente é o que fazer quando uma máquina está fora de serviço.
A SDR Portugal (entidade responsável pela gestão do sistema) explicou ao site Notícias ao Minuto que o cidadão nunca deve sair do estabelecimento de mãos vazias por causa de uma falha técnica.
Com base na legislação em vigor (Artigo 30.º - H do UNILEX), todos os estabelecimentos de comércio a retalho com uma área de exposição e venda igual ou superior a 400 m² têm a obrigação legal de aceitar as embalagens.
Se a máquina estiver inoperacional, segue estes passos:
- Dirige-te a um funcionário ou ao balcão de apoio ao cliente do supermercado;
- Indica que pretendes realizar a devolução manual das embalagens;
- Entrega as garrafas ou latas para receberes o valor do depósito correspondente ao número de unidades entregues.
Mas atenção, lojas de menor dimensão, como minimercados ou mercearias de bairro com área inferior a 400 m², não estão abrangidas por esta obrigatoriedade de recolha manual em caso de avaria.
Como podes receber o reembolso
A restituição do valor pago no momento da compra é garantida de forma transparente, podendo o consumidor optar por diferentes modalidades de reembolso oferecidas pelo estabelecimento:
- Vale de compras: Convertível em dinheiro na caixa ou descontado diretamente na fatura final das tuas compras;
- Soluções digitais ou cartões de fidelização: Acreditação direta na aplicação do supermercado;
- Doação: Opção de transferir o montante para uma instituição de solidariedade social.
Mais de 10 milhões de embalagens recolhidas
Apesar dos percalços e das dúvidas dos consumidores, o Sistema Volta já alcançou a marca dos 10 milhões de embalagens recolhidas (garrafas e latas de plástico, metal ou alumínio com capacidade inferior a 3 litros).
Recorde-se que o sistema encontra-se numa fase de transição até 9 de agosto. Durante este período, coexistem no mercado embalagens com e sem o logótipo "Volta".
Com este símbolo a devolução dá direito ao reembolso de 10 cêntimos, sem este símbolo não há taxa de reembolso e a embalagem deve continuar a ser descartada no ecoponto amarelo.
