A expansão foi avançada pelo Diário de Notícias e confirmada pela Câmara Municipal de Lisboa. O presidente Carlos Moedas justifica a decisão com as preocupações que a própria população tem vindo a manifestar: há moradores e visitantes que evitam determinadas zonas da cidade ao fim do dia, um sinal que a autarquia considera não poder ignorar.
Atualmente o sistema cobre o Bairro Alto, o Miradouro de Santa Catarina, o Cais do Sodré e o Campo das Cebolas. Já estão em fase de instalação 37 novas câmaras nos Restauradores e na Ribeira das Naus. Com a expansão prevista, o sistema passa a incluir:
- Martim Moniz
- Avenida Almirante Reis
- Castelo
- Amoreiras
- Saldanha
São zonas de elevada circulação pedonal, com histórico de ocorrências e onde a sensação de insegurança tem sido mais reportada nos últimos anos.
18 milhões de euros: o que inclui este investimento
O valor total do projeto levanta questões legítimas. Distribuídos pelas 155 câmaras novas, os 18 milhões de euros não se resumem à compra dos equipamentos. O investimento inclui infraestrutura de cablagem, postos de monitorização, equipamento informático de armazenamento e integração com os sistemas das forças de segurança já existentes. Em sistemas urbanos desta escala, a componente de instalação e integração tecnológica representa uma fatia significativa do custo total.
Em Portugal existe um enquadramento legal claro para este tipo de sistemas. A Lei da Videovigilância limita a instalação de câmaras fixas em locais públicos a entidades autorizadas, sempre com aprovação da Comissão Nacional de Proteção de Dados. A Câmara de Lisboa enquadra-se nesse regime, mas o processo implica aprovação e fiscalização independente.
Mais câmaras, mas também mais polícias
A videovigilância não é a única aposta da autarquia. Lisboa defende igualmente um reforço da presença policial nas ruas, com a entrada de mais 100 agentes da polícia municipal, elevando o total para 500 efetivos. Um número que fica ainda assim aquém do quadro ideal estimado em 700 agentes.
A combinação de tecnologia e presença humana é, aliás, o modelo que especialistas em segurança urbana consideram mais eficaz. As câmaras dissuadem e registam e são colocadas em locais estratégicos, mas a capacidade de resposta continua a depender de quem está no terreno. A expansão está prevista para ser concluída de forma faseada, sem prazo final divulgado pela autarquia.
