Facebook processado (mais uma vez) na Europa! Entende porquê

António Guimarães
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A Autoridade italiana para Concorrência e Mercado (AGCM) lançou um processo contra o Facebook. O processo contém alegações já anteriormente ouvidas: falta de transparência na forma como monetizam os dados dos utilizadores da rede social.

Este processo pode resultar numa multa de 5 milhões de euros, que não seria a primeira. Em novembro de 2018, a mesma autoridade multou o mesmo valor ao Facebook com as mesmas alegações.

Entretanto, o Facebook parece ter removido o seu famoso slogan "gratuito e sempre será" da sua página. Conforme indicam os documentos publicados pela AGCM, o utilizador "continua a não ser informado pela empresa, com clareza e rapidez, quanto à coleta e uso dos seus dados para fins de remuneração.

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Sede do Facebook em Dublin, Irlanda

Alemanha decidiu a favor do Facebook

Numa situação à parte, um tribunal alemão decidiu a favor do Facebook após um processo por um grupo de direitos ao consumidor. O grupo alegava que o slogan do Facebook "gratuito e sempre será" era enganador, pois apesar de não pedir pagamentos a plataforma recolhe dados de utilizar para publicidade. O tribunal acabou por decidir a favor do Facebook.

Facebook pode perder o seu maior argumento

Quando confrontado com estas acusações na Europa, o Facebook tem o hábito de alegar que os tribunais dos países não possuem jurisdição para julgar a empresa. Além disso, o Facebook "empurra" todas as queixas e alegações para a Irlanda, onde está localizada a sede europeia da empresa, explorando o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

No entanto, o grupo de consumidores alemão que processou o Facebook conseguiu o direito de resolver disputas relacionadas com proteção de dados dentro da Alemanha. Caso outros países façam isto, o Facebook irá ver-se obrigado a responder aos processos, não podendo "varrer para debaixo do tapete" na Irlanda.

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António Guimarães
António Guimarães
Juntamente com os seus atuais companheiros Mi A2 e Surface Go, batalha para elucidar as massas sobre todos os acontecimentos da esfera tecnológica. "Informação é poder" é a frase que o acompanha diariamente. Talvez um dia a coloque numa t-shirt.