A forma como os portugueses tiram a carta de condução mudou. Com o novo regime jurídico aprovado em janeiro de 2026, os candidatos à categoria B (ligeiros) podem agora optar por um modelo misto: aulas teóricas e práticas na escola de condução, complementadas por treino privado com um tutor.
Esta medida visa reduzir os custos para as famílias e permitir que os alunos ganhem mais experiência e confiança antes do exame final. No entanto, a "condução acompanhada" não é livre e exige o cumprimento de critérios rigorosos.
Regras para o tutor e para o candidato a condutor
Nem todos os condutores podem ensinar. Para ser tutor, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Habilitação: ter carta de condução da categoria B há, pelo menos, 10 anos;
- Registo “limpo”: o tutor não pode ter no seu registo condenações por crimes rodoviários ou contraordenações graves/muito graves nos últimos 5 anos;
- Formação: o tutor deve frequentar obrigatoriamente um módulo de segurança rodoviária; módulo este que pode ser feito em simultâneo com o aluno.
Mas também o candidato a condutor, ou aluno, tem de cumprir certos requisitos. A saber:
- Inscrição: o aluno tem de estar inscrito numa escola de condução;
- Experiência mínima: o aluno só pode começar a conduzir com o tutor depois de realizar 12 horas de condução e 250 km com um instrutor profissional;
- Exame: o papel do tutor funciona como "reforço". A avaliação final e a decisão se o aluno está apto para o exame continuam a ser uma responsabilidade da escola de condução.
Regras de segurança e responsabilidade jurídica
Mas também as aulas com tutores, estão sujeitas a regras rígidas que visam a segurança do aluno, tutor e restantes condutores e peões a circular na via pública. Nesse sentido, nas as sessões orientadas por tutores:
- É proibido o transporte de passageiros: no carro apenas podem estar o aluno e o tutor;
- Vias interditas: é estritamente proibido circular em autoestradas ou vias equiparadas, como é o caso da VCI, Eixo Norte-Sul, entre outras;
- Identificação: o veículo deve ter um dístico oficial – azul sobre fundo amarelo – com a palavra "tutor" colocado no vidro da frente, no canto inferior direito, e na retaguarda, no canto inferior esquerdo;
- Seguro: é obrigatório fazer um seguro de responsabilidade civil específico que cubra a condução acompanhada por um aluno.
Mas também a responsabilidade jurídica está definida na legislação. Perante a lei, o tutor é o responsável por qualquer infração cometida pelo candidato durante as sessões de condução acompanhada.
