Como funciona a carta por pontos em Portugal
As infrações rodoviárias não são apenas punidas com multas; as penalizações também envolvem a retirada de pontos à carta de condução. Em Portugal, aliás, este sistema funciona como um "termómetro" do comportamento dos automobilistas. E o funcionamento ainda que seja simples, é rigoroso:
- Cada condutor começa com um crédito de 12 pontos;
- Sempre que é cometida uma contraordenação grave, muito grave ou um crime rodoviário, os pontos são retirados após a decisão tornar-se definitiva.
- Mas se o condutor passar 3 anos sem cometer infrações graves ou muito graves, recebe +3 pontos (até um limite máximo de 15 pontos). Pode ainda ganhar mais 1 ponto na revalidação se fizer uma formação voluntária de segurança rodoviária (teto máximo de 16 pontos).
O que acontece se o saldo começar a desaparecer?
Mas se os pontos começarem a “voar” da carta de condução, também há consequências:
- Com 4 ou 5 pontos: é obrigatório frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária.
- Com 1 a 3 pontos: tens de repetir obrigatoriamente a prova teórica do exame de condução.
- Com 0 pontos: A carta é cancelada. O condutor fica proibido de conduzir e tem de esperar 2 anos para poder tirar uma nova carta do zero.
As infrações que mais pontos tiram
A gravidade da multa dita o número de pontos retirados. Eis a lista das infrações mais frequentes nas estradas portuguesas, de acordo com o ACP:
Álcool e substâncias psicotrópicas
- Condução sob efeito de álcool: é das penalizações mais duras. Pode retirar entre 3 e 6 pontos, dependendo da taxa de alcoolemia, além de poder dar lugar à suspensão da carta e multas pesadas;
- Substâncias psicotrópicas: conduzir sob o efeito de estupefacientes ou medicamentos que afetem a capacidade de reação resulta na perda imediata de 5 pontos.
Desrespeito pela sinalização e vias
- Não parar no sinal STOP: -4 pontos.
- Passar um semáforo vermelho: -4 pontos.
- Circular em sentido proibido: -4 pontos.
- Circular ou utilizar as bermas da autoestrada: é considerada uma contraordenação muito grave e retira 4 pontos.
- Pisar o traço contínuo: manobras perigosas ou ultrapassagens pisando a linha contínua custam 4 pontos.
Velocidade e distrações ao volante
- Excesso de velocidade: consoante o limite ultrapassado, a perda varia entre 2 e 5 pontos;
- Uso do telemóvel: conduzir com o telemóvel na mão (sem sistema de mãos-livres) retira 2 pontos.
Segurança passiva e obrigações legais
- Não usar cinto de segurança: Custa 2 pontos na carta, tanto para o condutor como para o passageiro desprotegido;
- Estacionar numa passadeira: além de bloquear a passagem de peões, retira 2 pontos.
- Conduzir sem seguro válido: circular sem o seguro de responsabilidade civil em dia, retira 2 pontos, o carro é imediatamente apreendido e há a possibilidade de inibição de conduzir de um mês a um ano.
Não precisas de adivinhar quantos pontos ainda tens na carta. O Governo português disponibiliza ferramentas digitais gratuitas para os cidadãos acompanharem o seu cadastro rodoviário. Um dos locais que podes consultar é o Balcão do Condutor.
