A carta de condução portuguesa, que até tem novas regras, tem um prazo de validade que muita gente ignora.
Não é o prazo da categoria de condução em si, mas o prazo de validade do documento físico, e quando expira é preciso renová-lo mesmo que o condutor não tenha perdido pontos nem cometido qualquer infração.
As cartas emitidas a partir de 2013 têm validade de 15 anos para as categorias de ligeiros e motociclos.
Findo esse prazo, o documento fica inválido e conduzir com uma carta expirada equivale, perante a lei, a conduzir sem habilitação legal, o que pode resultar em coima, apreensão do veículo e inibição de conduzir.
Tens mesmo de tratar da renovação
Atenção que esta renovação não é automática e a carta caduca um dia antes do teu aniversário. Tens de a solicitar ativamente junto do IMT (se for online tens 10% de desconto) ou de um serviço de registo autorizado.
Para titulares com mais de 50 anos, pode ser exigida uma avaliação médica. Para quem tem mais de 70, a renovação é bienal. Mas há outro detalhe menos conhecido: a morada inscrita na carta de condução.
Quando um condutor muda de residência e não atualiza a morada no IMT, as comunicações oficiais relacionadas com infrações ou processos de inibição de conduzir continuam a ser enviadas para a morada antiga.
A atualização da morada na carta de condução deve ser feita até 60 dias após a mudança de residência. O processo pode ser feito online no portal do IMT com Chave Móvel Digital, sem custo adicional quando é feita em simultâneo com outra alteração ao documento.
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