Não são só a inspeção e o seguro do carro que contam. A fiscalização nas estradas não perdoa e há um detalhe burocrático que apanha milhares de condutores de surpresa todos os anos: a data impressa na frente da tua carta de condução pode não ser a data limite para a revalidar.
Muitos condutores assumem que só precisam de tratar do documento no dia em que a validade expira. No entanto, de acordo com as regras em vigor do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), as datas de renovação obrigatória dependem do ano em que tiraste a carta e do teu grupo de idade.
Se fores mandado parar pelas autoridades e tiveres o documento caducado, a coima varia entre os 120 e os 600 euros.
Quando tens de renovar a carta de condução?
As regras do IMT dividem os condutores ligeiros e de motas (Grupo 1: categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE) de acordo com a data em que tiraram o título:
- Cartas tiradas a partir de 30 de julho de 2016: A primeira revalidação é feita de 15 em 15 anos após a data de emissão até completares 60 anos. A partir daí, renovas aos 60, 65, 70 anos e, depois dos 70, de 2 em 2 anos.
- Cartas tiradas entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016: Renovas na data indicada na carta. Depois, de 15 em 15 anos até aos 60 anos, seguido das etapas aos 65 e 70 anos (e de 2 em 2 anos após os 70).
- Cartas tiradas antes de 2 de janeiro de 2013: A primeira revalidação obrigatória acontece logo aos 50 anos (sem necessidade de atestado médico). Seguem-se as renovações aos 60, 65 e 70 anos.
Atenção: Podes dar início ao processo de renovação nos 6 meses anteriores à data em que completas a idade limite. Deixar para o próprio dia do aniversário é correr o risco de conduzir ilegalmente enquanto esperas pela emissão.
O que acontece se deixares passar o prazo?
Além da coima que pode chegar aos 600 euros em caso de fiscalização da GNR ou PSP, o tempo de atraso dita a gravidade do processo:
- Até 2 anos de caducidade: Podes revalidar a carta sem ter de prestar qualquer tipo de exame.
- Entre 2 e 5 anos: Esquece a renovação direta. Terás de realizar um exame especial de condução (prova prática).
- Entre 5 e 10 anos: Além da prova prática, é obrigatório frequentar um curso de formação teórico numa escola de condução.
- Mais de 10 anos: O teu título fica cancelado definitivamente. Se quiseres voltar a conduzir, terás de tirar a carta outra vez.
Quanto custa e como poupar no processo
Podes tratar da revalidação num balcão do IMT ou Espaço Cidadão, mas a via online é substancialmente mais rápida e barata:
- No portal IMT Online: Custa 27 € (tem um desconto de 10% aplicado). A partir dos 70 anos, o valor baixa para 13,50 €.
- Presencialmente: Custa 30 € (ou 15 € para condutores com 70 ou mais anos).
Para fazeres o pedido online no portal do IMT, basta autenticares-te com a tua Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão. Lembra-te de que, para condutores a partir dos 60 anos, o médico passa o Atestado Médico Eletrónico que é enviado diretamente para a base de dados do IMT.
Promoção do dia
