Brasil volta a multar a Apple por falta de carregador nos iPhone 13

Rui Bacelar
Comentar

O órgão de proteção do consumidor do Brasil, o Procon-PR- deu a conhecer a sua intenção em multar a norte-americana Apple pela falta de carregadores / adaptadores USB na caixa dos novos iPhone 13. Esta mesma entidade, em 2020, multara a empresa de Tim Cook pela mesma prática nos então novos Apple iPhone 12.

Segundo a entidade brasileira cada novo Apple iPhone 13 deve trazer, obrigatoriamente, um carregador na caixa, gratuitamente. Só assim estarão acautelados os interesses dos consumidores, sobretudo para os novos utilizadores de smartphones da maçã.

Há quatro novos modelos de iPhone 13, nenhum com carregador na caixa

Apple iPhone 13
O novo Apple iPhone 13 Pro, em branco, anunciado em setembro de 2021.

O caso foi avançado primeiramente pela publicação TechTudo que aponta uma sanção pecuniária (a multa) a ascender aos 1,9 milhões de dólares. São cerca de 1,63 milhões de euros, ou 10,2 milhões de reais (moeda local) à atual taxa de câmbio.

Recordamos que a multa prévia foi aplicada, no Brasil, em março de 2021 ao não obedecer às disposições legais dessa nação. A multa então estabeleceu um novo recorde, além de atingir o teto máximo de multa prevista no quadro legal brasileiro.

Mais ainda, uma mesma sanção não pode ser aplicada à mesma entidade - a Apple - em menos de seis meses. Isto é, só pode ser aplicada uma nova multa seis meses após a aplicação da primeira, de acordo com o enquadramento legal do Brasil.

Será a segunda multa milionária aplicada no Brasil à Apple

Apple iPhone 13 Pro
O novo Apple iPhone 13 Pro foi anunciado em setembro de 2021.

Ainda que este hiato de possa adiar a aplicação de uma nova multa, o período legal de não repetição da reprimenda termina em setembro. Desse modo, o órgão brasileiro está já a preparar a aplicação de uma multa similar, face às práticas da Apple.

Recordamos que também este ano a caixa dos novos Apple iPhone 13 mini, iPhone 13, iPhone 13 Pro e iPhone 13 Pro Max é desprovida de um carregador. Isto levanta as mesmas preocupações junto do órgão de proteção do consumidor.

Mais concretamente, esta entidade defende que os consumidores devem receber o carregador incluído com o telefone. Ou, pelo menos, receber da fabricante um carregador compatível sem isso comportar um aumento do preço do telefone em si.

Multa aplicada por falta de informação ao consumidor

O busílis da multa resulta no facto de a Apple não informar os consumidores da ausência de carregador na caixa do produto. Assim sendo, caso a Apple tornasse explícita a ausência deste componente dos seus telefones, a problemática estaria resolvida.

Note-se que, apesar de a Apple informar na sua loja online e website oficial que o carregador não está incluído, nas caixas esta informação não está presente. Para o regulador, a informação disponível na página online da Apple não é o suficiente.

Aliás, o órgão afirma que tal informação é crucial e, como tal, deve estar explícita na caixa do produto, não escondida no website online da fabricante. Perante tal realidade, a Apple deverá ser novamente multada no espaço das próximas semanas.

Editores 4gnews recomendam:

Rui Bacelar
Rui Bacelar
Na escrita e comunicação repousa o gosto, nas leis a formação. É na tecnologia que encontrou o seu expoente máximo e na 4gnews a plataforma ideal para a redação e produção de vídeo.