A baixa médica é um dos direitos laborais mais utilizados em Portugal, mas também um dos mais mal compreendidos.
Muitos trabalhadores não sabem quanto vão receber enquanto estão de baixa, nem a partir de quando o subsídio começa a ser pago.
Um dos pontos que mais surpreende os trabalhadores é que nos primeiros três dias não recebes subsídio de doença da Segurança Social.
Estes dias são chamados dias de espera e funcionam como uma carência inicial. Só a partir do quarto dia é que o subsídio começa a ser pago.
Quanto vou receber?
Porém, existe uma exceção: nos casos de internamento hospitalar, o subsídio é pago desde o primeiro dia de hospitalização, sem período de espera.
O valor depende do teu salário de referência e da duração da baixa. O valor tem por base os rendimentos que declaraste nos últimos seis meses divididos por 180 dias.
Assim é calculado o salário médio que servirá de base para os cálculos. Nos primeiros 30 dias, o subsídio corresponde a 55% da tal remuneração.
Depois, e até ao 90.º dia, o montante já atinge os 60%. A partir do 91.º dia, passa para 70%. Após 365 dias de baixa, chega aos 75%.
Quanto tempo pode durar a baixa?
A baixa médica pode durar até 1095 dias, ou seja, três anos. A partir desse limite, o trabalhador pode ser avaliado para reforma por invalidez.
A lei protege o trabalhador e, como tal, enquanto a baixa estiver em vigor, o contrato de trabalho não pode ser rescindido pelo empregador.
Por fim, para ter direito ao subsídio, é obrigatório estar inscrito na Segurança Social com pelo menos seis meses de contribuições nos últimos quatro anos e pelo menos 12 dias de trabalho em cada mês.
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