Apple volta a estar na mira da Comissão Europeia e pode pagar nova multa milionária

Pedro Alves
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A Comissão Europeia voltou hoje a acusar a Apple de estar a incumprir o Digital Markets Act (DMA), porque continua a não permitir que os clientes da sua App Store sejam direcionados para sites e lojas alternativos.

Na mira voltam também a estar as práticas do gigante de Cupertino em relação aos developers de aplicações para os dispositivos Apple, com o argumento de que o fabricante está a cobrar taxas que “ultrapassam o estritamente necessário” pela aquisição inicial de novos clientes na App Store.

A partir desta acusação, a CNBC revelou que as autoridades europeias comunicaram a abertura de uma nova investigação à Apple sobre estes procedimentos.

Apple volta a estar na mira da CE por causa do Digital Markets Act
Imagem: Pexels

Cumprimento parcial

Em março último a Comissão Europeia iniciou uma investigação a alguns dos principais gigantes tecnológicos mundiais - Apple, Alphabet e Meta –, relativo ao alegado abuso de posição dominante no mercado e incumprimento do DMA.

Sob os pressupostos do DMA, as empresas de tecnologia ficariam impedidas de bloquear a informação de outras empresas sobre as formas mais baratas de aceder às suas Apps, mesmo que fora das respetivas plataformas e App Stores.

Esta segunda-feira, 24, os reguladores revelam que as conclusões preliminares apontam para o incumprimento do DMA por parte da Apple, “porque as regras da sua App Store impedem os developers de aplicações de reencaminhar os utilizadores de forma gratuita para canais alternativos com ofertas e conteúdo.”

Segundo a CNBC, a Comissão Europeia refere que a Apple está a aplicar diversas restrições ao reencaminhamento dos utilizadores para sites alternativos, impedindo os developers “de comunicar, promover ofertas e celebrar contratos através do canal de distribuição da sua escolha”.

Nova investigação visa cobrança de fees

Outro dos focos da Comissão Europeia relativamente às práticas da Apple prendem-se com os fees cobrados aos developers por cada aquisição efetuada por um novo utilizador na App Store. O organismo europeu considera que esses valores “vão além do estritamente necessário”, embora não indique, para já, que valores considera serem “os necessários”.

Por outro lado, apesar de a Apple ter feito alterações na sua App Store para cumprir antecipadamente com o DMA, a Comissão Europeia mantém dúvidas em relação a algumas práticas.

Mesmo permitindo o download de Apps a partir de outros sites e de App Stores concorrentes, a Apple continua a cobrar o que designa por ‘core technology fee’ - cerca de 50 cêntimos de euro por cada App instalada a partir de fora da sua App Store. A Comissão pretende também saber se esta prática está de acordo com os pressupostos do DMA.

O incumprimento das regras europeias incluídas no DMA poderá levar a Apple ao pagamento de coimas até 10% da sua faturação anual global.

Em março a Comissão Europeia já tinha multado a Apple em 1.8 mil milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado de distribuição de música em streaming.

Pedro Alves
À paixão da escrita juntou a da Tecnologia e fez disso profissão durante duas décadas.