
Em outubro, os antigos combatentes com direito reconhecido recebem o pagamento anual do Suplemento Especial de Pensão ou do Complemento Especial de Pensão.
O valor chega automaticamente, com a pensão e é mais alto do que o do ano passado. A Segurança Social paga, uma vez por ano e sempre em outubro, três prestações distintas. Só podes receber uma de cada vez, porque não se acumulam.
O Suplemento Especial de Pensão (SEP) é para quem recebe pensão de invalidez ou de velhice do regime geral, e abrange também subscritores da Caixa Geral de Aposentações e da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, que recebem das respetivas entidades.
Os bancários recebem-no dos bancos. O Complemento Especial de Pensão (CEP) é para quem tem pensão social de velhice, do regime especial das atividades agrícolas ou do regime rural transitório.
A terceira é o Acréscimo Vitalício de Pensão, calculado a partir das contribuições e da idade, com limites iguais aos do suplemento.
Em qualquer caso, é necessário ter certificado o tempo de serviço militar em condições de dificuldade ou perigo, pelo Ministério da Defesa Nacional.
Qual o valor?
O SEP depende sempre do tempo bonificado. Em 2026, são 103 euros até 11 meses, 137,33 euros entre 12 e 23 meses, e 205,98 euros com 24 meses ou mais. Em 2027 sobem para 112,50, 150 e 225 euros.
A partir de 2028, os valores passam a acompanhar o IAS. No CEP, o valor é a pensão social do ano (262,40 euros em 2026) a multiplicar por uma percentagem e pelos anos de serviço militar.
Em 2026 a percentagem é de 8,75%, e em 2027 passa a 10,5%. Com 10 anos de serviço, a conta dá 262,40 × 8,75% × 10, ou seja, 229,60 euros.
De acordo com os dados mais recentes do Ministério de Defesa, são mais de 400 mil os antigos combatentes reconhecidos. Quem já tem o direito não precisa de fazer rigorosamente nada.
Já quem cumpre as condições e nunca pediu deve pedir a certificação ao Ministério da Defesa, preencher o formulário RP 5079 no portal da Segurança Social, juntar identificação e comprovativo de IBAN em seu nome, e entregar o pedido pelo Balcão e-Clic, por email ou nos serviços de atendimento.