Como rescindir o contrato com a MEO, NOS, Vodafone ou NOWO em 2020

Rui Bacelar

Independentemente da motivação estas são as melhores formas de rescindir o contrato com a MEO, NOS, Vodafone ou Nowo em Portugal. Se estás decidido a cancelar o contrato e mudar de operadora vê aqui como o podes fazer sem penalizações.

Damos a conhecer várias maneiras de terminar contrato com fidelização, ou já sem esta. Usa estes exemplos para a carta de rescisão de contrato com a operadora, tira proveito dos nossos conselhos e fica a par da fundamentação legal em vigor.

A melhor forma de rescindir contrato é a carta de rescisão!

É o meio mais indicado para por termo ao contrato. O envio de uma carta de rescisão, por correio registado, para qualquer operadora em Portugal, seja a NOS, MEO, Vodafone, ou NOWO, é a melhor maneira de evitar a "retenção".

Antes de redigires a carta, a informação é crucial para defenderes os teus interesses e face à atual legislação as operadoras são obrigadas a informar-te. Posto isto, reúne os seguintes elementos:

  • Duração (remanescente) do período de fidelização do contrato
  • A quantificação das vantagens/ofertas/promoções incluídas pela operadora no pacote
  • Os encargos para o cliente no caso de estares dentro do período de fidelização
  • Deveres acessórios como a devolução dos equipamentos (box TV), por exemplo

Liga para a operadora, ou contacta-a por email. Assim que tiveres os dados podes redigir e enviar a carta registada para a sede das operadoras dando início ao processo de rescisão do contrato. Isto é válido durante o período de fidelização ou já fora deste.

A carta de rescisão de contrato deve conter estes elementos:

  1. Identificação do titular da conta (dados pessoais, número da conta, etc)
  2. Intenção expressa de cancelar os serviços (declaração clara da vontade em rescindir)
  3. Especificação dos serviços que queres cancelar (por exemplo, "pacote TV+NET+Voz")
  4. Data a partir da qual deverá ser cancelado o serviço (com antecedência mínima de 15 dias)

Consoante a operadora terás que anexar os documentos pedidos, algo a clarificar de antemão. Se estiveres a fazer o pedido de rescisão para um amigo ou familiar, precisas de uma declaração autorizando-te a representar a sua vontade.

☞ A carta deve ser enviada registada e com aviso de receção. É também recomendável pedir a confirmação por escrito num prazo máximo de 5 dias úteis a partir da data de rescisão e da data de desativação do serviço.

Podes usar este modelo de carta de rescisão

Remetente / Destinatário
Assunto
: Rescisão de Contrato de Serviços
Referência: N.º de Cliente _ _ _ _ / N.º de serviço _ _ _ _ (elementos presentes nas faturas)

Exmos Senhores,

Venho por este meio informar que pretendo rescindir o contrato do serviço _ _ _ _ (descrição do serviço ou pacote a cancelar) que mantenho com a vossa empresa, com efeitos a partir de _ _ _ _ (de preferência com 15 dias de antecedência).

Como principal motivo para este decisão indico _ _ _ _ (indicação do motivo é opcional).

Desde já agradeço a confirmação, por escrito e no prazo máximo de 5 dias úteis, da presente rescisão, bem como da data de desativação do serviço.

Os melhores cumprimentos,
(Assinatura manuscrita)

A minuta para cancelar contrato com a NOS

NOS

☞ Além da carta de rescisão, o pedido de denúncia do contrato com a NOS deve incluir a minuta procedimental devidamente preenchida - download.

Preenchido o documento, envia todos os elementos para a seguinte morada (destinatário):

NOS Comunicações, SA
Apartado 52001
EC Campo Grande
1721-501 Lisboa

Também podes submeter o formulário a partir da área de cliente online, mas aqui já não estás "protegido" pela carta. Há ainda a possibilidade de dar início ao processo através do telefone e linha de apoio ao cliente NOS: 16 108

A minuta para cancelar contrato com a MEO / Altice

MEO

☞ A acompanhar a carta de rescisão, o pedido de denúncia do contrato com a MEO / Altice deve ser feito com a minuta oficial, devidamente preenchida - download.

Preenchido o formulário, envia todos os elementos para esta morada:

MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A.
Apartado 1423
EC Pedro Hispano
4106-005 Porto

Também podes submeter o formulário a partir da área de cliente, ou dar início ao processo através do contacto telefónico e linha de apoio ao cliente MEO: 16 200

A minuta para cancelar contrato com a VodafoneVodafone

☞ A acompanhar a carta de rescisão, o pedido de denúncia do contrato com a a Vodafone deve ser feito através da minuta oficial, devidamente preenchida - download.

Preenchido o formulário, envia todos os elementos para a seguinte morada:

Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais SA
UOP - Processos Administrativos
Av.D.João II,36 - E2
Parque das Nações
1998 - 970 Lisboa

Há ainda a possibilidade de dar início ao processo através do contacto telefónico e linha de apoio ao cliente Vodafone: 16 912

A minuta para cancelar contrato com a NOWO

NOWO

☞ Além da carta de rescisão de contrato com a NOWO, podes e deves usar a minuta oficial, devidamente preenchida - download.

Preenchido o formulário, deves enviar o mesmo e todos os documentos pedidos para a seguinte morada:

NOWO - Communications, S.A.
Alameda dos Oceanos Lt.2.11.01 E, Edf.Lisboa
Parque das Nações
1998-035 Lisboa

Também podes submeter o formulário a partir da área de cliente online, ou dar início ao processo através do contacto telefónico e linha de apoio ao cliente NOWO: 16 802

A operadora é obrigada a responder-te!

Enviado o pedido de rescisão as operadoras estão obrigadas a avisar, por escrito, no prazo de 5 dias úteis, a receção do mesmo. Aí ficarás também a saber quais são os custos (indemnização) da denúncia do contrato, além dos teus direitos e deveres.

Terás também a data de cancelamento do serviço e, em alguns casos, a obrigação da entrega dos equipamentos (box TV, por exemplo), ou recolha destes.

Se, por algum motivo, o pedido não tiver sido apresentado corretamente, a operadora tem 3 dias úteis para te indicar o que está em falta. A partir daí, tens 30 dias úteis para providenciar algum documento em falta, sob pena de caducidade.

Existem outras formas de fazer o pedido de rescisão

1. O pedido, por escrito, pode ser submetido através de vários meios, indicados no contrato (email, morada, ou fax). Em qualquer caso deves manter um comprovativo de envio para maior segurança.

2. Podes também fazer o pedido de cancelamento do contrato numa loja física - pessoalmente com um colaborador. Vale ainda a linha de atendimento, por telefone, sendo por norma um processo moroso e com custos.

3. Em alguns casos, através da área de cliente no sítio de internet (site) de cada operadora, esta opção pode estar disponível, sendo assim uma via a considerar.

Podes rescindir contrato e mudar de operadora qualquer altura!

É possível sempre - a qualquer momento durante o período de fidelização - ou fora deste. Está previsto na Lei nº15/2016 de 17 de junho e no DL n.º24/2014 que estipula o direito à livre resolução dos contratos para estes serviços.

Os contratos de fidelização com as operadoras não podem ultrapassar os 24 meses de duração (2 anos) para os consumidores. Se quiseres rescindir o contrato antes do término do prazo, terás de indemnizar a operadora.

Vale referir que existem períodos mais curtos de fidelização em Portugal - 12 ou até 6 meses.

É possível rescindir o contrato com fidelização sem pagar indemnização

São excecionais, mas existem condições em que o cliente pode cancelar o serviço e rescindir o contrato com a NOS, MEO, NOWO ou Vodafone, dentro do período de fidelização e não pagar indemnização à operadora.

As situações em que tal é possível são as seguintes:

  • Faleça o titular da conta - requer a certidão de óbito.
  • Em caso de desemprego - requer o comprovativo de inscrição no Centro de Emprego.
  • Em caso de emigração - requer a cópia do contrato de trabalho assinado fora de Portugal
  • Alteração da morada - requer cópia do novo contrato de compra/aluguer/trabalho longe da zona de residência
  • Incumprimento contratual por parte da operadora de alguma das cláusulas
  • Direito de Livre Resolução - válido para contratos celebrados à distância (telefone, internet ou porta aporta) durante os 14 dias que se seguem à assinatura do contrato - "direito de arrependimento".

Cuidado com a penalização para a rescisão do contrato com fidelização

1. Dentro do período de fidelização podes por termo ao contrato, mas prepara-te para a operadora tentar convencer do contrário. Além disso, terás custos associados a esta quebra prematura do vínculo contratual.

2. Estes podem já estar previstos nas cláusulas do contrato e há limites para os valores praticados. Por exemplo, não lhe podem cobrar as mensalidades em falta até ao fim da fidelização, mas há uma indemnização a ser paga à operadora.

3. O valor da mesma, por via da regra, consta do contrato assinado, nunca podendo ir contra a lei. Assim, para todos os contratos celebrados após o 17 de junho de 2016, nas cláusulas contratuais já estará presente essa fórmula de cálculo.

4. A lei dispõe que os encargos (indemnização) devida pelo consumidor à operadora, devem ser proporcionais às vantagens que lhe foram conferidas na celebração do acordo e no âmbito do mesmo.

Para evitar dissabores com os serviços contratados vê a nossa comparação dos pacotes TV NET VOZ mais baratos em Portugal. Se estás à procura de um novo tarifário, segue as nossas recomendações com os melhores tarifários para telemóvel!

Em síntese, ao rescindir contrato com a NOS, MEO, Vodafone ou NOWO, a indemnização não pode ultrapassar os custos que a operadora teve com a instalação dos aparelhos. O cálculo, fórmula e valor que ficam a cargo de cada empresa.

Rui Bacelar
Rui Bacelar
Na escrita e comunicação repousa o gosto, nas leis a formação. É na tecnologia que encontrou o seu expoente máximo e na 4gnews a plataforma ideal para a redação e produção de vídeo.