Foi em 2017 que a União Europeia deliberou a favor do fim das taxas de roaming nos Estados Membros. Com o prazo de vigência dessa decisão prestes a terminar, a Comissão Europeia acaba de anunciar o prolongamento dessa medida.
Em comunicado, este órgão informa que a ausência de taxas de roaming nos Estados Membros será alargada até 2032. Isto significa mais dez anos de viagens sem que nos tenhamos de preocupar com taxas adicionais ao nosso serviço de telecomunicações.
Roaming inexistente na Europa prolongado até 2032
A Comissão Europeia justifica esta decisão com os benefícios que a mesma trará para consumidores e fornecedores de serviços de telecomunicações. O objetivo é que os consumidores possam usufruir do serviço contratado mesmo fora do seu país de origem.
Isto significa que os valores aplicados ao teu tarifário manter-se-ão inalterados quando viajares para fora de Portugal. Nada de taxas de aluguer de redes estrangeiras como acontecia no passado.
Os países abrangidos por esta medida são os 27 Estados Membros da União Europeia e ainda a Islândia, Noruega e Liechtenstein. O Reino Unido, contudo, está fora da nova lei em virtude do Brexit.
Para as operadoras, a nova legislação implica também uma redução nas taxas de aluguer das redes de comunicações. Isto para que as operadoras continuem a oferecer o roaming zero a todos os seus clientes.
União Europeia uniformiza ainda contacto dos serviços de emergência
Além do prolongamento do fim do roaming, a União Europeia quer que todos os cidadãos possam facilmente usufruir dos serviços de emergência em caso de necessidade. Para tal, determinou o número 112 como a referência para todos os Estados Membros.
Em caso de necessidade, este contacto permanecerá ativo em qualquer membro da União Europeia e os cidadãos devem ser informados disso mesmo. Até junho de 2023, as operadoras devem implementar um serviço automático que comunique a todos os viajantes da disponibilidade deste contacto para emergências.
Em suma, poderás continuar a viajar pela Europa sem teres de te preocupar com encargos acrescidos na conta de telefone. Os valores pagos em Portugal pelas diferentes formas de comunicação serão os mesmos em qualquer um dos 27 Estados Membros.
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