Esta nova regra vai mudar o dia a dia dos alunos até ao 9.º ano

A medida já tinha sido aprovada pelo Governo no final de julho e recebeu agora luz verde do Presidente da República. Segundo a Presidência da República, o diploma alarga aos alunos do 3.º ciclo o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet.

Na prática, isto significa que a proibição que já abrangia os alunos do 1.º e 2.º ciclos passa também a chegar ao 7.º, 8.º e 9.º anos.

O Governo já tinha explicado que a intenção é criar um ambiente mais favorável à aprendizagem, à concentração e à socialização entre os alunos. A decisão surge depois de a proibição dos smartphones até ao 6.º ano ter avançado no ano letivo anterior.

Os resultados parecem ter pesado na decisão. Segundo dados divulgados pelo Governo, nas escolas onde existiu proibição verificou-se uma melhoria mais acentuada na socialização e uma redução da indisciplina. O Executivo refere ainda que 52% das escolas com 3.º ciclo já proibiam smartphones e 82% tinham algum tipo de restrição.

Há exceções à nova regra

Apesar da proibição, isto não significa que todos os alunos tenham obrigatoriamente de deixar qualquer tipo de telemóvel em casa.

Continuam previstas exceções em situações devidamente justificadas, nomeadamente por motivos de saúde, para alunos que necessitem do equipamento como ferramenta de tradução ou quando exista uma utilização pedagógica autorizada pela escola.

Além disso, a regra está direcionada para equipamentos com acesso à Internet. Por isso, os chamados dumb phones, telemóveis mais simples e sem acesso à Internet, podem continuar a ser uma alternativa. Até porque há telemóveis que continuam a poder ser usados nas escolas portuguesas, precisamente por não oferecerem o mesmo tipo de acesso à Internet de um smartphone.

Para os pais que querem continuar a conseguir contactar os filhos sem recorrer a um smartphone tradicional, existem também outros gadgets que podem servir como alternativa no regresso às aulas.

As escolas onde alunos do ensino secundário partilham instalações com estudantes do 3.º ciclo terão ainda até janeiro de 2027 para adaptar os regulamentos internos e definir a forma como a proibição será aplicada no dia a dia.

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