A Autoridade Tributária (AT) mantém uma lista atualizada de devedores que pode ser consultada por qualquer pessoa, a qualquer momento, no Portal das Finanças.
Se temes estar nesta lista ou queres perceber como funciona o processo de exclusão, explicamos-te aqui tudo o que precisas de saber.
O que é a lista de devedores e quem nela consta?
A chamada "lista negra" é um mecanismo de transparência da responsabilidade da AT. Nela figuram os nomes de cidadãos (pessoas singulares) e empresas (pessoas coletivas) que não liquidaram as suas dívidas fiscais dentro do prazo legal, nem apresentaram garantias para suspender o processo.
A lista está organizada por escalões de dívida, permitindo identificar o NIF, o nome do devedor e a gravidade do montante em falta.
O acesso é gratuito e online. Através de poucos cliques no Portal das Finanças, é possível filtrar a pesquisa por tipo de contribuinte e escalão, expondo quem está em situação de incumprimento com o erário público.
O meu nome aparece na lista: e agora?
Se o teu nome consta deste documento público, a Autoridade Tributária oferece dois caminhos principais para resolver a situação:
- Pagamento da dívida: a forma mais direta de limpar o nome. Assim que o pagamento é confirmado, a exclusão é processada.
- Reclamação ou garantia: se consideras que a dívida é indevida (por prescrição, erro administrativo ou inexistência do valor), podes avançar com uma reclamação graciosa ou impugnação judicial. A prestação de uma garantia bancária ou o pedido de pagamento em prestações autorizado também permitem retirar o nome da lista.
Segundo o Portal das Finanças, o contribuinte pode exercer o seu direito de retificação a qualquer momento se considerar que a sua inclusão foi indevida.
Atualização diária e mensal
A AT não mantém a lista estática. Existe um sistema de rotatividade para garantir que a informação é o mais fidedigna possível:
- Atualização diária para saídas. Mal um devedor regularize a sua situação (pagamento ou garantia), os serviços competentes procedem à remoção do nome num prazo médio de uma semana.
- Atualização Mensal para entradas. Todos os meses, novos contribuintes que passem a reunir os requisitos de incumprimento (dívidas superiores a 7.500€) são integrados na listagem pública.
Privacidade e prazos
Embora os dados sejam públicos, a AT garante que o tratamento dos dados pessoais (NIF e nome) tem como finalidade exclusiva o cumprimento da lei. Os dados são conservados apenas até à regularização da dívida ou até ao limite do prazo de prescrição legal.
Se detetares um erro no escalão onde foste inserido, podes e deves solicitar a retificação imediata do teu posicionamento junto das Finanças. Em casos pontuais, podem surgir devedores com valores abaixo do limite do escalão devido a anulações parciais ou garantias insuficientes.
Se procuras regularizar a tua situação, garante que tens as notificações da Autoridade Tributária e acede à tua área reservada no Portal das Finanças para verificares planos de pagamento prestacionais.
