És cliente DIGI? Faz isto antes de 10 de dezembro para evitar surpresas na fatura

A partir de 10 de dezembro de 2026, a DIGI passa a ter serviços de audiotexto e valor acrescentado por SMS em Portugal. As gamas 61 e 68 ficam ativas por defeito e podem gerar custos extra na fatura caso não peças o bloqueio.

Bruno Coelho

11 novembro 2026

A DIGI começou a enviar uma comunicação oficial aos seus clientes em Portugal para avisar de uma alteração importante nas condições contratuais do serviço. Em causa está a chegada dos Serviços de Audiotexto e dos Serviços de Valor Acrescentado baseados no envio de SMS e MMS (SVA).

Estes passam a estar disponíveis na rede a partir do próximo dia 10 de dezembro de 2026. Esta atualização resolve uma das limitações que se faziam sentir no uso diário da operadora, numa altura em que já te contei como mudei para a DIGI e a experiência 2 anos depois continua a evoluir.

O que muda a 10 de dezembro

Na prática, esta mudança permite que os utilizadores acedam a conteúdos e funcionalidades adicionais através de chamadas telefónicas ou mensagens de texto, o que inclui frequentemente linhas de votação televisiva, passatempos ou serviços pagos por SMS. O suporte a estas comunicações era aguardado por alguns utilizadores e surge na mesma linha de evolução das mais recentes atualizações da app de TV da DIGI.

A mexida no Contrato de Prestação de Serviços da DIGI Portugal Lda. surge para dar cumprimento à alínea c) do artigo 135.º e à produção de efeitos dos artigos 124.º e 125.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), publicada pela Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, com o novo "Anexo VII" às Condições Gerais.

O detalhe mais importante para a tua carteira está na forma como cada tipo de numeração vai funcionar, já que a utilização de serviços que não estejam barrados de origem "constitui aceitação da respetiva faturação":

Gamas 61 e 68: encontram-se desbloqueadas por defeito. Caso não autorizes a cobrança deste tipo de serviços de valor acrescentado por SMS ou MMS na tua conta, tens obrigatoriamente de solicitar tu próprio o seu bloqueio junto da operadora;
Serviços de audiotexto em geral: estão barrados por defeito e sem encargos, só podendo ser ativados caso a caso ou de forma genérica mediante pedido escrito ou em suporte duradouro feito pelo cliente;
Gama 62: barrada por defeito e sem custos. Refere-se a serviços de mensagens que impliquem o envio de mais de um SMS ou envios de forma periódica ou continuada com preço acrescentado;
Gama 69: barrada por defeito e sem custos. Abrange todos os serviços baseados no envio de mensagens declarados com conteúdo erótico ou sexual.

Como fazer o pedido de bloqueio

Para pedires o bloqueio das gamas 61 e 68 que vêm abertas de origem, ou caso queiras fazer o caminho inverso e autorizar expressamente a ativação e faturação dos serviços que estão barrados, a operadora disponibiliza um formulário próprio na sua página legal. Desta forma, cumpre as regras da ANACOM quanto à prova de legitimidade do titular.

Quando um cliente pede o barramento de qualquer um destes serviços de valor acrescentado, a empresa garante que o bloqueio gratuito é executado no prazo máximo de 24 horas após a receção do pedido. Passado esse período de 24 horas, a DIGI fica impedida de imputar ao consumidor quaisquer custos associados a essas comunicações.

Para esclareceres dúvidas adicionais sobre estas novas regras, podes ligar para o apoio ao cliente através do número 923 30 90 30 ou para o 923 30 90 20, sendo esta última uma linha exclusiva para clientes com necessidades especiais.