Depois da iniciativa E-Lar, o Governo português criou um novo programa para a aquisição de eletrodomésticos que é parte integrante do Sistema de Incentivo Económico Direto (SIED). As regras foram agora publicadas em Diário da República e estão previstos descontos para quem entregar eletrodomésticos antigos na compra de um novo.
Como funciona o desconto e quem tem direito?
O incentivo foi especialmente criado para os consumidores particulares, ou como quem diz, para cada um de nós, e não para empresas. Na prática, o desconto é aplicado na compra de um novo eletrodoméstico, se for devolvido um antigo.
A regra geral dita que o aparelho entregue deve ser da mesma categoria funcional do novo, mas há uma exceção importante: desde que a loja aceite, o teu desconto pode ser aplicado na compra de um eletrodoméstico de categoria diferente – por exemplo, entregares um frigorífico antigo na compra de um televisor novo.
Mas atenção ao estado do eletrodoméstico antigo. O incentivo (desconto) só é válido desde que o equipamento antigo esteja completo. As regras ditam que os aparelhos estejam conservados na sua integridade estrutural e possam ser claramente identificados pela sua categoria e tipologia. Equipamentos desmantelados não recebem o desconto.
Quais os eletrodomésticos abrangidos e os valores?
Embora a portaria preveja que a medida possa ser alargada a outros equipamentos no futuro, para já a lista foi fechada com quatro categorias específicas. Os valores dos descontos estão tabelados:
- Aparelhos de ar condicionado: 35 euros
- Frigoríficos: 25 euros
- Arcas congeladoras: 25 euros
- Televisores: 20 euros
Quando entra em vigor e como é feito o pagamento
Mas calma, só agora é que as regras deste novo incentivo foram publicadas em Diário da República. Este programa só entra em vigor no dia 1 de dezembro de 2026. Para conseguires o desconto, terás de continuar a “viver” com o televisor antigo e o frigorífico barulhento.
Quanto ao pagamento, o processo é flexível e permite ao consumidor escolher uma de duas modalidades:
Desconto imediato: entregas o equipamento velho na loja no momento em que compras o novo. O valor correspondente (entre 20€ e 35€) é descontado imediatamente na fatura.
Reembolso posterior:se comprares o equipamento novo, mas não conseguires entregar o antigo durante o momento de compra (por exemplo, numa compra online com entrega em casa), o processo funciona da seguinte maneira:
- A loja recebe e valida o eletrodoméstico antigo mais tarde.
- Após a validação, a loja tem um prazo máximo de 5 dias úteis para te devolver o dinheiro.
- O reembolso é feito obrigatoriamente através do mesmo meio de pagamento que utilizaste para fazer a compra.
O novo incentivo surge no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (SIGREEE). O objetivo passa por aumentar a recolha de resíduos eletrónicos e garantir o tratamento adequado destes equipamentos. Tudo para reduzir o impacto ambiental e incentivar a substituição de aparelhos antigos por modelos potencialmente mais eficientes.
