Comissão Europeia considera inaceitável o poder dos GAFA sobre a liberdade de expressão

Rui Bacelar
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"Ultrapassamos o limite do aceitável quando as gigantes tecnológicas como as redes sociais decidem - sem que mais alguém tenha voto na matéria - remover conteúdo online, como as remoções dos perfis do presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, no Facebook e Twitter", a posição declarada da Comissão Europeia, de acordo com a peça avançada pela Euractiv.

As declarações foram feitas por Prabhat Agarwal, responsável geral da unidade de E-Commerce & Plataformas Online da Comissão Europeia. É uma reação direta às ações tomadas pelo Facebook e Twitter que suspenderam os perfis do presidente dos EUA.

"Decisões importantes que não devem ser tomadas sozinhas" - Comissão Europeia

Europa

Em ambos os casos a justificativa das plataformas foi a instigação à violência. Mais concretamente o apelo de Donald Trump através das suas redes sociais que ajudaria a despoletar os motins em torno do Capitólio na capital norte-americana.

Prabhat Agarwal dirigiu-se a vários legisladores na passada segunda-feira (11), destacando o papel do Digital Services Act e do Digital Markets Act. Para o leitor desatento, são quadros normativos que visam regrar o poder das plataformas online.

As novas regulações a aplicar na União Europeia harmonizarão a remoção efetiva de conteúdo destas plataformas, sempre que tal se afigure necessário, ao mesmo tempo que defenderão o princípio da liberdade de expressão na sua vertente online.

O equilíbrio entre moderação e liberdade de expressão

GAFA
Os líderes da Google, Amazon, Facebook e Apple - GAFA.

"Já não é aceitável, na nossa ótica, que as plataformas tomem algumas decisões-chave só por si, sem nenhuma supervisão, sem ninguém a quem prestar contas e que as chame à responsabilidade. Sem nenhum tipo de diálogo ou transparência para a magnitude de decisões que tomam e respetivas consequências.", declarou Agarwal.

"A liberdade de expressão é o valor primordial nesta questão", comentou o responsável da Comissão Europeia ao comité de mercado interno.

O comentário de Agarwal veio no seguimento das preocupações levantadas por alguns legisladores no Parlamento Europeu após o banimento geral de Donald Trump das várias redes sociais e plataformas online.

Ao fazê-lo as gigantes tecnológicas demonstraram ser capazes de exercer um forte poder restritivo da liberdade de expressão online, independentemente das justificativas. No coração da Europa acenderam-se vários sinais vermelhos de preocupação.

"O facto é, plataformas como o Twitter e o Facebook decidem quem pode falar livremente, e isso é perigoso", alerta a eurodeputada Kim van Sparrentak do grupo parlamentar dos Verdes/Aliança Livre Europeia.

Levantam-se vozes consternadas na Europa perante a "oligarquia digital"

Portugal will foster “political and legislative steps” to combat hate speech, incitement to violence and the processes of radicalisation on social networks during its EU presidency.🇵🇹 🇪🇺 #EU2021PThttps://t.co/iu4XZ6TvRb

— EURACTIV (@EURACTIV) 12 de janeiro de 2021

"Durante anos estas plataformas lucraram com a circulação em larga escala de desinformação e ódio, levando ao ataque ao Capitólio... Nós precisamos de tomar uma posição ativa na defesa da liberdade de expressão, tirando-a das mãos das empresas privadas e devolvendo-a às instituições democráticas", acrescentou Sparrentak.

Os dedos apontados por parte da Comissão às redes sociais e gigantes tecnológicas foi acompanhado do comentário de altas figuras no quadro político europeu. As vozes da Alemanha e França também emitiram as respetivas opiniões.

O porta-voz da Chanceler Angela Merkel,, Steffen Seibert, afirmou que não devia competir aos gestores das plataformas de redes sociais a decisão sobre o que deveria ser permitido em prol da liberdade de expressão, ou "aquilo em que deveriam interferir".

A voz de França surgiu através do ministro Bruno Le Maire que também mostrou apreensão perante o sucedido, notando que "a regulação do mundo digital não pode ser feita pela oligarquia digital".

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Rui Bacelar
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