App gov.pt já permite renovar a carta de condução. Mas há exceções

Confere se tens os requisitos necessários para revalidar o teu documento diretamente no telemóvel.

20 agosto 2026

A carta de condução já podia ser renovada online desde 2023 através do portal do IMT na internet. O grande avanço de hoje está na possibilidade de efetuar a revalidação integral do título de condução diretamente a partir do smartphone, na app gov.pt.

A ferramenta está disponível para descarregar nas lojas habituais de aplicações para sistemas operativos iOS, Android e equipamentos Huawei. Caso o teu documento esteja prestes a caducar e ainda não tenhas esta plataforma no telemóvel, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes tem um sistema de alertas por SMS com indicações para procederes à instalação.

Quem está autorizado a usar a app para renovar a Carta da Condução

Apesar da facilidade do processo, o sistema tem filtros e nem todos os automobilistas estão elegíveis para evitar as filas de espera dos balcões físicos. Para conseguires finalizar o pedido através do telemóvel, precisas de cumprir todas as seguintes exigências de forma cumulativa:

Ser detentor de um Cartão de Cidadão válido e ter a Chave Móvel Digital ativa;
Ter a morada oficial registada em território nacional;
Ter menos de 50 anos de idade;
Estar dispensado da apresentação de um atestado médico para a revalidação;
Possuir apenas a habilitação da categoria B, referente a veículos ligeiros de passageiros;
Não ter o averbamento do grupo II averbado na carta, a famosa restrição 997 que abrange motoristas de ambulâncias, bombeiros, transporte de doentes, carrinhas escolares, transporte de crianças, TVDE e táxis;
Não ter qualquer pedido de renovação em curso noutros canais.

Há regras para cartas estrangeiras e mudança de residência

O sistema da aplicação destina-se unicamente a licenças emitidas por Portugal. Os condutores que tenham um documento estrangeiro devem proceder à troca pelo equivalente nacional seguindo as vias normais.

Por outro lado, um condutor português que tenha fixado residência noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu fica impossibilitado de atualizar a carta em Portugal. Terá de solicitar uma certidão de autenticidade da sua carta portuguesa para a poder trocar junto da entidade de transportes do país de acolhimento.

Em relação a mudanças de casa dentro do país, a lei simplificou os procedimentos. A atualização da morada no Cartão de Cidadão comunica de imediato com a base de dados dos transportes, de forma a dispensar a substituição física do plástico. Os títulos impressos desde o início de 2017 já não apresentam o local de residência impresso.

Prazos legais e consequências do esquecimento

O planeamento da revalidação deve começar seis meses antes da data limite e tem de ficar concluído até à véspera do aniversário estipulado. No exato dia em que atinges a idade limite, o documento perde o seu valor legal. Circular nas estradas com uma licença caducada resulta em multas pesadas e as penalizações agravam-se consoante o tempo de atraso.