A Comissão Europeia disponibilizou um conjunto de ícones gratuitos que podem ser utilizados por plataformas, criadores de conteúdos e empresas para assinalar material criado ou alterado com recurso à inteligência artificial. A medida faz parte do AI Act e do Código de Conduta europeu para a identificação de conteúdos gerados por IA.
Os novos ícones podem ser descarregados em formato SVG e PNG e estão disponíveis em quatro variantes de cor. Antes do lançamento, foram testados junto de utilizadores, revelando que a identificação é muito mais eficaz quando o símbolo surge acompanhado de uma indicação clara, como "Gerado por IA" ou "Modificado por IA".
Três ícones para três situações diferentes
A Comissão Europeia definiu três variantes com propósitos distintos.
- O ícone base "AI" deve ser usado quando a inteligência artificial esteve envolvida no processo de criação, mas o conteúdo não foi gerado na totalidade pela máquina.
- O ícone "AI Generated" identifica conteúdos criados integralmente por IA, sem qualquer contribuição humana significativa.
- O ícone "AI Modified" aplica-se a conteúdos parcialmente alterados por IA, como uma fotografia com o fundo removido ou substituído por ferramentas automáticas.
A lógica por trás desta distinção é simples: nem toda a utilização de IA é igual, e o utilizador tem o direito de saber exactamente em que grau o conteúdo que está a ver foi produzido por uma máquina.
O que é obrigatório e o que não é
O detalhe importante é este: os novos ícones são facultativos, mas a identificação dos conteúdos não. A partir de 2 de agosto de 2026, entram em vigor as regras do artigo 50.º do AI Act, que obrigam à sinalização de determinados conteúdos criados ou alterados com recurso à inteligência artificial. O incumprimento pode resultar em multas e outras sanções.
A principal preocupação da legislação são os deepfakes, ou seja, vídeos, imagens ou gravações de áudio gerados ou manipulados por IA de forma a parecerem autênticos. No caso dos textos, as regras são menos rígidas: se o conteúdo tiver sido sujeito a revisão humana ou supervisão editorial, a marcação deixa de ser obrigatória. Também conteúdos com fins artísticos, humorísticos ou de ficção beneficiam de requisitos mais flexíveis.
Esta medida surge numa altura em que distinguir conteúdos criados por IA está a tornar-se cada vez mais difícil. Vídeos, imagens e até vozes geradas por IA, atingiram um nível de realismo que deixa muitas pessoas sem conseguir perceber o que é verdadeiro e o que não é.
Porque é que isto importa?
Plataformas como o TikTok e o Facebook já tinham começado a rotular conteúdos gerados por IA de forma voluntária, mas sem uniformidade nem obrigação legal. A ferramenta da Meta para identificar conteúdo manipulado por IA admitiu desde cedo que não seria tarefa fácil, com especialistas a alertar para as limitações de qualquer sistema de deteção automática.
A UE está agora a criar um standard comum que obriga todos a falar a mesma língua. Se quiseres saber como identificar por conta própria se um conteúdo é real ou gerado por IA enquanto a regulação ainda não está totalmente implementada, há alguns truques que ajudam.
