Qualquer cliente das operadoras de telecomunicações tem o direito de fazer a transição do seu serviço fixo, sem penalizações ou pagamentos extra, ao comprovar uma mudança de casa. Mas nem sempre o processo é facilitado.
Numa das mais recentes publicações, a Deco Proteste conta a história de uma consumidora que mudou de residência para um anexo à casa dos pais. Quis transferir o serviço de TV, internet e voz da Vodafone que tinha na anterior morada, mas não conseguiu.
Queixa no livro de reclamações fez a operadora recuar
Em causa estava o facto de a Vodafone afirmar que a cliente de São João de Ver já possuía um serviço Vodafone ativo na nova morada, pelo que não era possível fazer transferência do contrato. A solução encontrada pela operadora era que a cliente teria de rescindir o contrato.
A cliente fez isso mesmo, mas pelo período em falta a Vodafone aplicou-lhe uma penalização de 249 euros. Após não concordar com a decisão e não lhe ser possível devolver os equipamentos sem pagar, a cliente pediu ajuda à Deco Proteste que sugeriu queixa no livro de reclamações, para chegasse à Anacom, entidade reguladora do setor.
Isso levou a que a Vodafone, mesmo não podendo fazer a transferência do serviço, propusesse à cliente anular a penalização com a condição de celebrar um novo contrato de serviço de telemóvel. Este teria a fidelização de 24 meses e foi aceite pela cliente.
A Deco Proteste esclarece que “Para os operadores, o contrato está associado à morada onde são instalados os equipamentos. Assim, a mudança de residência é considerada uma alteração ao contrato. O consumidor deve fazer o pedido por escrito, por exemplo, por e-mail ou por carta registada com aviso de receção. Se preferir ir à loja, não se esqueça de pedir o comprovativo do pedido”.
Como referimos num artigo anterior, o se o operador conseguir disponibilizar o serviço de forma idêntica na nova morada, o cliente tem de cumprir o contrato. De acordo com a Lei das Comunicações Eletrónicas, pode terminar o mesmo sem penalizações se não houver essa possibilidade.
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